Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vão ter passe social único

Salientando que as negociações do próximo Orçamento do Estado (OE) com os parceiros de esquerda do Governo, BE, PCP e PEV, estão a “correr bem”, apesar do muito caminho que ainda falta percorrer, como reconheceu, designadamente, para consolidar e tornar irreversíveis os “avanços conseguidos nos últimos três anos”, o primeiro-ministro não deixou, contudo, de referir, que o OE2019 vai conter, entre outras novidades, o que designou de uma “inovação radical” através da introdução do passe social único de transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Nesta entrevista à TVI, António Costa, depois de garantir que haverá aumentos na função pública, que nesta fase das negociações, como sublinhou, apenas estão a contemplar “aqueles que ganham menos”, adiantou que no plano fiscal o próximo OE tem como uma das prioridades elevar a “fasquia do mínimo de existência social”, fazendo com que mais famílias, designadamente, fiquem “isentas de pagamento do IRS em 2019”.

Garantindo que o OE2019 vai trazer um alívio no IRS, António Costa lembrou que no próximo ano os portugueses vão pagar “menos mil milhões de euros” entre eliminação da sobretaxa e novos escalões do IRS, medidas que seguramente, como afirmou, vão ajudar a elevar os mínimos de existências a muitas famílias.

Aumentos nas pensões e salários mais baixos

Outra das garantias deixadas pelo primeiro-ministro diz respeito ao aumento das pensões, tendo António Costa assegurado que no próximo mês de janeiro 98% das pensões serão atualizadas, com “68% das famílias a terem um aumento de 0,5% acima da inflação”, referindo que a margem financeira disponível em 2019 para aumentos de salários na função pública deverá ser concentrada sobretudo nos “vencimentos mais baixos”, deixando a garantia que a trajetória de aumento dos rendimentos “é para prosseguir”, mas de “forma sustentável” de maneira a “abranger equilibradamente todas as gerações”.

Quanto a eventuais aumentos para todos os trabalhadores da administração pública, António Costa foi mais prudente, garantindo que o Governo irá “tão longe quanto for possível”, não deixando, contudo, de alertar que em sua opinião seria mais eficaz “concentrar a margem financeira que existe em quem mais precisa”, e onde a “diferença é maior”, em vez de estar a “disseminar de uma forma igualitária por todos”.

Em todo o caso, trate-se de aumentos salariais ou de aumentos de pensões, o primeiro-ministro nunca deixou de invocar a necessidade de se manter o princípio de “contas rigorosas”, dando a este propósito o exemplo do efeito de acumulação de despesa resultante de medidas tomadas pelo seu Governo nos orçamentos de 2016, 2017 e 2018, sustentando que mesmo que nada fosse feito em 2019, “mesmo assim”, em resultado das medidas tomadas, “o valor da despesa em prestações sociais aumentará em 1.100 milhões de euros”.