Aquicultura+ | Novo pacote para a aquicultura com dotação de 80 milhões de euros

Ana Paula Vitorino apresentou um novo pacote de medidas para a aquicultura, que terá uma dotação de quase 80 milhões de euros e que tem como objetivo duplicar a produção nacional até 2020 e reduzir as importações.

“Garantimos um financiamento público de quase 80 milhões de euros, que poderá alavancar um investimento total de 150 milhões de euros”, disse Ana Paula Vitorino na apresentação do programa “Aquicultura+”, em Aveiro, considerando que um dos principais constrangimentos da atividade era o financiamento.

O objetivo é reduzir as importações de pescado e dinamizar o setor da aquicultura, que em Portugal tem ainda uma expressão residual, com cerca de 10 mil toneladas anuais de produção, que o Governo quer ver duplicar até 2020, explicou a governante.

“Se não conseguirmos fazer bacalhau e sardinha em aquicultura, pelo menos que seja possível desenvolver outras espécies em cativeiro, que possam substituir parte das nossas necessidades alimentares, satisfeitas em importações”, afirmou.

Mas a principal inovação do novo regime para a aquicultura, que a ministra espera ver aprovada pelo parlamento de forma a estar em vigor a 01 de janeiro de 2017, é a redução do prazo de licenciamento (atualmente de três anos) para três meses, “metade do que se verifica na Noruega”, e a sua simplificação, “em respeito pelos interesses públicos ambientais e de ordenamento do território”.

Apesar do potencial da costa portuguesa e das oportunidades de mercado (a União Europeia importa 65% dos produtos da pesca, parte deles com origem na aquicultura) Portugal tem ainda uma produção residual, disse Ana Paula Vitorino.

E, segundo a ministra, a “via sacra” a que tem estado sujeito quem pretende investir no setor em Portugal, “peregrinando” o licenciamento por nove entidades, tem afastado os investidores.

Com o novo regime, e conforme explicou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, passa a haver um só balcão onde é apresentado um único pedido de licenciamento para todas as entidades, onde um gestor do processo trata da tramitação, e existirá um título único para a atividade, em vez das três licenças atuais.

“Celeridade e eficiência em todas as fases do processo” foi o que prometeu Ana Paula Vitorino.

A ministra defendeu mesmo que o financiamento da atividade deve ser contínuo ao longo do programa operacional MAR2020, pelos reflexos positivos na economia e lembrou o esforço feito pelo Governo para que o dinheiro dos fundos comunitários fique disponível.

“Quando tomámos posse tínhamos o MAR2020 completamente parado e uma carta da União Europeia a chamar a atenção. No prazo de três meses fizemos as ‘démarches’ administrativas e burocráticas para montar o MAR2020, publicámos todas as portarias e regulamentos necessários e abrimos as primeiras candidaturas”, afirmou.