“Aproximar o poder das pessoas significa maior qualidade democrática”

José Luís Carneiro defendeu hoje no Parlamento o aprofundamento do processo de descentralização de competências que levará à eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). O Secretário-geral Adjunto do PS deu nota de que a proposta final do Governo será conhecida em março, tratando-se de “dar às CCDR legitimidade democrática de base local” através da escolha dos “autarcas de freguesia, das assembleias e câmaras municipais”, que “terão o poder de escolher os novos intérpretes do poder regional.”

O vice-presidente da bancada socialista aproveitou também para exigir sentido de responsabilidade às forças políticas que “permanentemente, culpam o centralismo pelos atrasos e bloqueios ao desenvolvimento”, considerando “os poderes locais e regionais essenciais na valorização das pessoas e dos seus recursos culturais, sociais, económicos e ambientais” e de “importância estratégica para que o desenvolvimento económico e social se faça na valorização dos territórios, com equilíbrio e com uma justa repartição de recursos”.  Por essa razão, acrescentou, “defender as regiões é também defender o projeto europeu de paz, desenvolvimento e coesão regionais.”

José Luís Carneiro reassumiu o “compromisso do PS com o objetivo da regionalização”, sublinhando que conhece “bem o valor inestimável da democracia local.” No entanto, acrescentou o deputado, “sabemos que o caminho seguro a percorrer é, neste momento, o da consolidação do processo de descentralização em curso e do reforço da legitimidade democrática das CCDR.” O número 2 do Partido Socialista considera que “o esforço de descentralização nas áreas da educação, da saúde e da cultura em curso por todo o País ilustra o ímpeto reformista do Governo e é a prova da inequívoca vontade de colocar o poder ao serviço das pessoas e das suas instituições locais.”

O deputado referiu ainda a necessidade de fazer coincidir uma ampla maioria social que suporte a maioria na Assembleia da República. “Tudo devemos fazer para garantir bons resultados na descentralização em curso para cumprirmos a confiança de uma ampla maioria social que dê suporte à maioria política neste Parlamento”, sublinhou.