Os dois projetos de lei, que fazem parte das cinco medidas anunciadas pelo Secretário-Geral do PS no encerramento do debate do programa de Governo, no passado mês de abril, foram aprovados na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública com os votos favoráveis do PS, Livre e Chega no diploma sobre habitação e com a abstenção do Chega no diploma do IVA da eletricidade. O PSD votou contra os dois projetos e o Bloco de Esquerda, PCP, CDS e PAN estiveram ausentes da votação.
A proposta de alteração apresentada pelo Chega ao projeto do PS que aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA, que previa a majoração em 50kWh do consumo sujeito à taxa reduzida por cada dependente do agregado, foi rejeitada com os votos contra do PS, Livre e PSD.
Já o projeto que alarga a dedução de despesas com habitação em sede de IRS não teve qualquer proposta de alteração.
Ambas as medidas entrarão em vigor no ano de 2025.
