Aprovado aumento extraordinário nas pensões

A medida, que estava já prevista na proposta orçamental para 2018 apresentada pelo Governo, foi aprovada no primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 e das propostas de alteração submetidas pelos partidos, com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, com exceção da abstenção do PSD.

Assim, os pensionistas com pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) – 632 euros – terão um acréscimo mínimo de seis ou 10 euros, consoante tenha ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015.

Este aumento extraordinário abrangerá as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), e já vai considerar a atualização de janeiro em resultado da evolução da inflação e do crescimento da economia.

Em meados de outubro, o Ministério do Trabalho indicou que a atualização de janeiro irá abranger cerca de 3,6 milhões de pensões, a que correspondem 2,8 milhões de pensionistas, acomodando um impacto financeiro de 357 milhões de euros.

Fim do corte de 10% no subsídio de desemprego

Os deputados aprovaram também o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após seis meses da sua atribuição, dando voto favorável a duas propostas de iniciativa do PCP e do BE.

Ambas as iniciativas contaram com os votos favoráveis da maioria parlamentar de esquerda e com a abstenção de PSD e CDS.

Recorde-se que o Partido Socialista, pela voz do líder parlamentar, Carlos César, tinha já anunciado o seu voto favorável à aprovação das iniciativas que fossem apresentadas para concretizar esta medida.