Aprovadas medidas anticorrupção

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que visa reforçar “os meios de coordenação e preparação da execução das medidas de combate à corrupção” aprovadas pelo Parlamento em Julho, em resultado de uma síntese de projectos de todos os partidos.

A coordenação envolve “todas as entidades e órgãos intervenientes no processo de implementação, gestão e aplicação dos novos regimes legais”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
“Cabe, agora, ao Ministério da Justiça a coordenação da implementação das medidas a adoptar pelo Governo e que passam por: preparar a regulamentação dos diplomas que tal careçam, bem como as demais medidas necessárias à boa execução da legislação aprovada; propor as medidas indispensáveis para aplicar as recomendações feitas ao Governo pelas instâncias internacionais especializadas, nomeadamente pelo Greco (Group of States against Corruption), pela OCDE, pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) e pelas Nações Unidas; e avaliar as medidas necessárias ao cumprimento das recomendações feitas ao Governo pelo Parlamento”, refere o documento.