Aprovada reforma de acção executiva

O Governo aprovou ontem um decreto para a reforma da acção executiva, um diploma que pretende simplificar procedimentos e eliminar formalidades consideradas desnecessárias.

A partir de agora, os operadores de justiça “vão recorrer mais intensamente aos mecanismos electrónicos”, declarou Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência.

A reforma da acção executiva “promoverá a celeridade e eficácia das acções judiciais”, acrescentou o ministro.