Aprovada reforma de acção executiva
O Governo aprovou ontem um decreto para a reforma da acção executiva, um diploma que pretende simplificar procedimentos e eliminar formalidades consideradas desnecessárias.
A partir de agora, os operadores de justiça “vão recorrer mais intensamente aos mecanismos electrónicos”, declarou Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência.
A reforma da acção executiva “promoverá a celeridade e eficácia das acções judiciais”, acrescentou o ministro.
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