Aprovada proposta do PS que dita que trabalhadores têm 5 dias para decidir se querem pagamento …

O PS revelou que os trabalhadores têm cinco dias após a entrada em vigor da nova lei para decidirem se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.

“É o trabalhador que tem agora cinco dias depois da entrada em vigor da lei para decidir se quer receber os seus subsídios de férias e de Natal em duodécimos, mensalmente, ou em junho e dezembro, como até agora”, afirmou o deputado do PS Nuno Sá.

Esta foi uma das propostas apresentadas pelo Partido Socialista e hoje aprovada pelos partidos da maioria na comissão do Trabalho e Segurança Social.

“Entendemos que se a ideia é ajudar as famílias a suportar as dificuldades causadas por este Governo, devem ser as famílias e os trabalhadores a decidir se querem antecipar o duodécimo ou se, por outro lado, querem receber os subsídios concentrados”, explicou.

Segundo Nuno Sá, “o PS alcançou uma grande vitória política”, mas advertiu que “esta proposta de lei do pagamento em duodécimos não pode servir para branquear a carga fiscal que o Governo lança sobre os portugueses através dos escalões de IRS e com a sobretaxa de 3.5%, mas deve ser para ajudar as famílias a suportarem as dificuldades que vivem”.

O deputado socialista afirmou, também, que, “em sede fiscal, foi garantido que há retenção autónoma do vencimento e do duodécimo se for caso disso para evitar subidas de escalões. Não vamos somar ao vencimento o duodécimo, mas serão retidos em sede de IRS de forma autónoma para não haver um agravamento de escalão”.

“Apresentámos uma proposta para que a taxa social única fosse só paga em junho e em dezembro, no momento da liquidação total dos subsídios, e os deputados da maioria chumbaram esta nossa proposta”, lamentou.

Para o PS, a recusa da maioria em aceitar esta proposta “vai sobrecarregar a tesouraria das empresas e vai também permitir ao Governo a antecipação de receita da TSU para poder apresentar relatórios de execução orçamental trimestrais, provavelmente, mais benéficos para a sua execução, agravando assim a tesouraria das empresas”.