Aprovada nova versão do programa de valorização dos territórios do interior

No final da reunião do Conselho de Ministros extraordinário, o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, anunciou em conferência de imprensa que a nova versão agora aprovada do Programa de Valorização do Interior surge “numa ótica” de revisão do Programa Nacional de Coesão Territorial, no qual, como lembrou, “146 medidas já se encontram executadas ou em curso”, pretendendo o Executivo, como salientou, com esta nova mexida fazer um “reajustamento e uma recalendarização das iniciativas previstas”, afirmando um interior “mais coeso, competitivo e sustentável”, mas também “mais conectado e mais colaborativo”.

Para o ministro Pedro Siza Vieira, esta nova versão do programa vai “incutir uma nova ambição na coesão territorial”, uma vez que disponibiliza “novas ferramentas e mais precisas” que vão certamente ajudar a “inverter as tendências de desequilíbrio regional”, indo ao encontro, como salientou o ministro Adjunto, de três grandes opções estratégicas, como a atração de investimento que “crie emprego e que permita fixar população”, mas também que valorize o capital natural e a manutenção da paisagem, além de pretender também “promover a equidade no acesso aos serviços públicos pela população dos territórios de baixa densidade”.

De entre as 62 medidas aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário no passado sábado, que passarão a fazer parte integrante do Programa de Valorização do Interior, destaque, entre muitas outras, para o reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o interior, a localização no interior de estruturas operacionais de formação e de comando de forças e serviços de segurança e na área da proteção civil, mas também a criação de novos incentivos à mobilidade geográfica, em particular de funcionários públicos, sendo que outras medidas vão no sentido da redução do IRC em função dos postos de trabalho criados com ligação aos territórios do interior, ou de captação de investimentos para o interior, incluindo uma “Linha de Apoio Específica para o Interior para Projetos Empresariais de Interesse Estratégico”, ou ainda, a criação de um novo regime complementar de redução de taxas de portagem para veículos afetos ao transporte de mercadorias em vias do interior, com “acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios”.

Foi ainda anunciada uma outra medida de especial relevo e significado, mas também de grande importância para as regiões de baixa densidade, com o Governo a querer estender para as zonas do interior o ensino superior público, garantindo, designadamente, a redistribuição regional de vagas.