Aprovada nova orientação estratégica para a gestão florestal

Foi hoje publicada em Diário da República a nova orientação estratégica para o ordenamento florestal aprovada pelo Governo no Conselho de Ministros extraordinário do passado dia 14 de julho, uma iniciativa em que se prevê, nomeadamente, reduzir o número médio de ignições e de área ardida anual e se estabelece igualmente a criação de uma segunda geração de programas regionais de ordenamento florestal (PROF) no continente português, sendo disto exemplo a passagem de 21 programas regionais para sete: Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho, Centro Litoral, Centro Interior, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Com estas alterações, lembrava na altura o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, os municípios terão de “integrar nos seus Planos Diretores Municipais (PDM) as novas orientações contidas nos programas regionais”, medida que terá que estar concluída, como acentuou, “até ao dia 31 de dezembro de 2020”.

O ministro da Agricultura acrescentava ainda, em 14 de julho no final do Conselho de Ministros extraordinário, que esta medida vai constituir um passo em frente na qualificação da gestão da floresta nacional, “uma peça fundamental na reforma da floresta”, como a classificou, lembrando que ela resulta de um trabalho árduo e muito profissional, que começou há dois anos e que envolveu, para além do Governo, consórcios, universidades e empresas.

O ministro Capoulas Santos teve ainda ocasião de referir na altura que o ordenamento é o “instrumento fundamental e o pilar básico desta reforma da floresta”, o mosaico que vai permitir definir “esta nova floresta”, acrescentando que os novos PROF “estabelecem uma projeção” até 2050 sobre aquilo que “deve ser a floresta no território português”.

Ganhos de eficiência

Segundo o Governo, a mudança de 21 programas regionais para sete deve-se sobretudo à necessidade de promover não só “ganhos de eficiência”, mas igualmente contribuir para a “redução da complexidade administrativa”, tornando a tarefa mais facilitada para todos os agentes envolvidos, mas também para tornar mais eficiente a estratégia de redução do número médio de ignições e da área ardida anual, ou a vulnerabilidade dos espaços florestais aos agentes bióticos nocivos, além de contribuir para potencializar a recuperação e a reabilitação de ecossistemas florestais afetados”.