Aprovada nova lei da paridade em cargos políticos
A nova lei da paridade em titulares de cargos políticos, estabelecendo uma representação mínima de 40% de cada género, foi hoje aprovada em votação final global pelo PS, PSD e também pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas.
Na votação eletrónica – já que a aprovação do diploma se requeria dois terços por uma maioria absoluta de deputados -, a proposta que partiu do Governo obteve 184 votos a favor, 24 contra e oito abstenções.
Esta nova lei entra em vigor no prazo de 120 dias, o que significa que se aplicará já nas eleições legislativas, mas não nas europeias de 26 de março próximo.
Votaram contra a maioria da bancada do CDS-PP e as abstenções saíram do PCP, PEV, do deputado social-democrata Miguel Morgado, e dos deputados do CDS Nuno Magalhães, João Rebelo, Teresa Caeiro e Ana Rita Bessa. A presidente do CDS e a democrata-cristã Isabel Galriça Neto juntaram-se ao PSD e ao PS na aprovação deste diploma.
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