Aprovada linha de crédito para resposta rápida aos prejuízos da tempestade ‘Leslie’

O Conselho de Ministros de ontem, quinta feira, aprovou uma linha de crédito de 10 milhões de euros para empresas em regime excecional de contratação de empreitadas públicas, verba que se destina exclusivamente a fazer face aos estragos provocados pela tempestade Leslie, que no passado fim de semana assolou o país, afetando sobretudo municípios da região Centro.

Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão, esta verba deverá ser suficiente para fazer face aos estragos provocados pelo mau tempo em diversos municípios, garantindo Nelson de Souza que este regime excecional de contratação de empreitadas públicas prevê a possibilidade de contratação por ajuste direito, “após consulta a três entidades”, de empreitadas até cinco milhões de euros.

Ainda segundo o secretário de Estado, que falava no final do Conselho de Ministros, o Governo ainda não decidiu o montante total a canalizar para fazer face ao conjunto de prejuízos provocados pela tempestade, sendo que o inventário dos danos, como sublinhou o governante, “ainda está em curso”, reconhecendo, a este propósito, que o levantamento dos prejuízos causados no sábado e no domingo pelo mau tempo reveste-se de uma dificuldade acrescida e “mais complexa” em relação ao trabalho que foi feito em 2017 aquando dos incêndios, uma vez que agora, como referiu, “o fenómeno foi mais disseminado pelo território”.

Crédito rápido

A garantia foi dada pelo secretário de Estado: o Governo tudo fará para que a linha de crédito para as empresas seja “acionada dentro de semanas”, estando previsto que este regime excecional de ajudas, referiu Nelson de Souza, tenha uma abrangência que englobe “todos os setores económicos e empresariais”, desde a indústria ao turismo, passando pela agricultura, mas também cobrindo a indústria das pescas e do mar.

Especificamente em relação à agricultura, o secretário de Estado salientou que serão acionados os mecanismos “mais específicos do setor”, que preveem ajudar a recuperação quer das culturas permanentes quer de “questões relacionadas com cooperativas e organizações de produtores”.

Quanto ao edificado habitacional afetado pela passagem da tempestade Leslie, o secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão afirmou que o apoio prestado pelo Governo passará pelo recurso ao programa para realojamento urgente, designado de “porta de entrada”, uma forma “célere e bem focada” de acudir as pessoas que viram as suas casas danificadas de forma substancial pela tempestade.

Ainda segundo Nelson de Souza, a mesma determinação legal que estabelece a possibilidade de contratação por ajuste direto autoriza também a “flexibilização de condições administrativas”, designadamente em matéria de “procedimento orçamental”, o que facilita, como referiu, o processo de “decisão e de autorização interno”.

O governante fez ainda questão de referir que os prejuízos totais da passagem da tempestade Leslie pela região Centro do país, “segundo a estimativa preliminar já avançada pelas câmaras municipais mais afetadas”, deverão rondar os 80 milhões de euros.