Para Edite Estrela, o dia de ontem foi “histórico para o Conselho da Europa”, já que “marca o regresso do ambiente como prioridade”. “Debater as alterações climáticas é debater o futuro da humanidade, o futuro das gerações vindouras”, salientou.
O dia foi igualmente importante para a socialista portuguesa, uma vez que, pela primeira vez, foram debatidos dois relatórios do mesmo relator. E viu os dois relatórios – ‘Crise climática e Estado de direito’, da Comissão de Assuntos Sociais, e ‘Luta contra as desigualdades em matéria de direito a um ambiente seguro, saudável e limpo’, da Comissão de Igualdade – serem aprovados por unanimidade.
Durante a discussão dos documentos, Edite Estrela citou o secretário-geral da ONU, António Guterres, para lembrar que “estamos à beira do precipício – e continuamos a aproximar-nos”. “Somos moralmente culpados pelo estado do mundo em que vivemos”, concluiu.
Alertando que “temos a obrigação de preservar” o planeta, a também vice-presidente da Assembleia da República disse que “é altura de repensar o modelo de desenvolvimento económico” e de “reforçar a resiliência das nossas sociedades e de alterar as mentalidades”.
Por isso, no relatório sobre a ‘Crise climática e Estado de direito’, a socialista propõe a “criação de uma rede de parlamentares motivados e implicados no combate à crise climática, à semelhança da rede parlamentar de combate à violência doméstica”.
Ao aprovar o documento, a APCE decidiu, assim, criar uma rede parlamentar para acompanhar as ações das autoridades nacionais para cumprir os compromissos assumidos em resposta à crise climática e promover oportunidades regulares para os parlamentares na Europa e noutros continentes compartilharem as suas experiências.
Já no relatório sobre a ‘Luta contra as desigualdades em matéria de direito a um ambiente seguro, saudável e limpo’, Edite Estrela sugere que os direitos ambientais sejam considerados direitos fundamentais, criando-se um “novo instrumento juridicamente vinculativo que o garanta, cujo modelo deverá ser ainda definido”, podendo ser um novo protocolo à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, um novo tratado, um acordo-quadro ou mesmo uma Carta.
