Falando à saída do hemiciclo de São Bento, após a proposta de Orçamento do Estado para 2024 ter sido aprovada em votação final global, António Costa, numa breve declaração aos jornalistas, defendeu que o legado deixado pelos oito anos dos seus governos poderá ser sintetizado, entre outras medidas, pelo “virar de página da austeridade, pelo equilíbrio orçamental e pela continuação da trajetória da melhoria dos rendimentos dos portugueses”.
Portugal tem hoje mais liberdade, disse o primeiro-ministro, porque conseguiu neste período dos governos do PS ultrapassar as políticas herdadas da direita de austeridade, de cortes de salários e rendimentos e inverter o desmantelamento do Estado social, defendendo que com a aprovação do OE2024 os portugueses vão poder continuar a melhorar os seus rendimentos e o país a “continuar a promover o investimento, o emprego, as qualificações, a inovação e as exportações”.
Portugal passou de um ciclo vicioso de permanentes défices excessivos, referiu ainda António Costa, para uma situação de “sólida e tranquila estabilidade orçamental”, o que lhe permite “aumentar a liberdade das escolhas políticas” e prosseguir a trajetória de desenvolvimento, mantendo a convergência económica com a União Europeia, “algo que já não acontecia desde o princípio do século”.
“Milagre económico” é obra de boas políticas
Coube ao ministro das Finanças, Fernando Medina, o discurso de encerramento do debate do OE2024, uma intervenção em que o governante, em jeito de balanço, considerou que os oito anos dos governos socialistas, “qualquer que seja o prisma”, têm de ser vistos como o “período de maior progresso e desenvolvimento do país”.
“Temos bons resultados para apresentar porque temos tido boas políticas”, disse o ministro das Finanças, insistindo que os bons resultados “nada têm a ver com milagres”. Mostrando-se, por isso, convicto de que com a direita no poder muitas das medidas progressista e emblemáticas, aprovadas e postas em prática pelos governos do PS, “não teriam avançado”. Defendendo que o sucesso da atual governação “assentou na destruição dos pilares fundamentais” da governação dos partidos da direita, destacou, entre outras, os sucessivos aumentos dos salários “como uma marca que o executivo socialista deixa”.
Para Fernando Medina, o documento hoje aprovado no Parlamento reforça o rendimento das famílias, melhora os salários e a proteção social, bloqueia qualquer retrocesso do Estado Social, reforça o investimento “sem comprometer as contas orçamentais”, e abre mais e melhores perspetivas ao emprego “com mais direitos”.
Outra das medidas igualmente importantes que integram o OE2024, referiu ainda o ministro das Finanças, tem a ver, designadamente, com a questão das novas políticas de habitação lançadas pelo Governo e dirigidas a resolver os problemas do imediato, “do curto prazo”, quer em relação aos arrendamentos, quer em relação ao crédito à habitação, sempre no pressuposto, como defendeu, de uma “subida rápida no número de fogos integrados no parque público de habitação”.
Ainda de acordo com Fernando Medina, as diferenças entre a governação socialista e as propostas defendidas e apresentadas pelas oposições não se esgotam “no modelo económico, na responsabilidade financeira ou na defesa do Estado social”, mas vão muito para além disto, como referiu, porque “revelam-se também no combate às alterações climáticas que são “o maior desafio da nossa geração”.
