Apresentação Nacional do Orçamento Participativo Jovem Portugal 2019

É apresentada esta quinta-feira, 28 de março, a edição 2019 do Orçamento Participativo Jovem Portugal (OPJP), em São João da Madeira, com as presenças do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo. No evento serão ainda conhecidos os vencedores de 2018.

No passado dia 21 de março foi aprovada a resolução que regula o funcionamento e os critérios de análise técnica para validação das propostas a ser votadas na edição de 2019 do OPJP.

Tal como previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2019, o OPJP disporá de um montante de 500 mil euros para aplicar na execução dos projetos que resultarem vencedores, do conjunto de propostas apresentadas por cidadãos, nacionais ou estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos.

Os projetos admitidos nesta 3.ª edição do OPJP abrangem as áreas dos temas-chave do Plano Nacional para a Juventude: Educação Formal e Não Formal, Emprego, Habitação, Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Governança e Participação e Igualdade e Inclusão Social.

A fase de discussão, elaboração e apresentação de propostas ao OPJP, com encontros de participação em todo o território nacional, começou na 2ªF, dia 25 de março, e estende-se até dia 29 de abril. Haverá, de seguida, lugar à análise técnica das propostas, publicação da lista provisória de projetos a colocar a votação, período de reclamações, com oportunidade para eventuais retificações de propostas e votação dos projetos. A apresentação pública dos projetos vencedores ocorrerá até ao dia 12 de agosto de 2019, que coincide com o Dia Internacional da Juventude.

Os critérios de rejeição de propostas mantêm-se. Serão excluídas propostas que impliquem construção de infraestruturas; que configurem pedidos de apoio ou prestação de serviços; que contrariem o Programa de Governo ou programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas; que sejam tecnicamente inexequíveis; que sejam muito abrangentes, não permitindo a sua concretização em projeto; que ultrapassem o montante de 100.000 euros ou que apenas tenham impacto num município.

O Orçamento Participativo Jovem Portugal tem como objetivos o reforço da qualidade da democracia e o maior envolvimento dos cidadãos jovens nos processos de decisão, promovendo a sua participação na definição de políticas públicas adequadas às suas necessidades e ao interesse do País.