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Apresentação do Programa do XVIII Governo Constitucional

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Apresentação do Programa do XVIII Governo Constitucional

05/11/2009 Publicado por
O programa do Governo que os portugueses votaram.
O debate do programa do XVIII Governo Constitucional arrancou, hoje, na Assembleia da República. Uma agenda marcada por temas como a educação, economia, justiça e emprego.
José Sócrates afirmou que, citando a Constituição da República, “quem governa é o Governo” e que a esfera do poder executivo está protegida pelo princípio da separação de poderes sobre o que é “reserva de administração”.

Na parte política da sua intervenção, o primeiro-ministro justificou o motivo por que o programa do Governo é igual ao programa eleitoral do PS, e adiantou que se tratou de uma forma de «garantir o respeito integral pela vontade expressa dos eleitores».

«A verdade é que os partidos da oposição, no momento em que optaram por recusar qualquer diálogo que pudesse ser destinado a identificar a viabilidade e os termos de um compromisso para a estabilidade governativa, auto-excluíram-se, deliberadamente, de qualquer contributo sobre o teor do programa do Governo. E não podem por isso estranhar que o Governo apresente aqui o programa que é o seu».

A posição de José Sócrates foi assumida na abertura do debate do programa do Governo, na Assembleia da República, num discurso com 29 páginas.