Aposta na mobilidade e na habitação

“Não podemos ter uma sociedade em que uma família opte por usar o transporte individual por este ser mais barato”, salientou Matos Fernandes, sustentando que a utilização dos transportes públicos, incentivada pela redução dos tarifários, é um passo decisivo.

“Esta é uma medida fundamental para melhorar a disponibilidade dos rendimentos das famílias, fomentar o uso do transporte coletivo, e, com isso, a qualidade da vida urbana”, afirmou, referindo que este Orçamento do Estado transferirá já para as autoridades metropolitanas e para as comunidades intermunicipais 83 milhões de euros, em que ”um mínimo de 60% das verbas serão para reduzir tarifas”, permitindo passes mais baratos.

Intervindo no segundo dia do debate na generalidade sobre a proposta orçamental do Governo, Matos Fernandes realçou que “o investimento já em curso nos transportes coletivos em Portugal não tem precedentes nas últimas décadas”, enumerando os 150 milhões de euros destinados à aquisição de mais de 500 autocarros de elevada performance ambiental, 137 milhões para a aquisição de 14 novas composições e de um novo sistema de segurança para o Metro de Lisboa, o concurso para a aquisição de 18 composições para o Metro do Porto, os 500 milhões destinados à expansão de ambas as redes, ou o concurso de 57 milhões para a aquisição de dez novos barcos para a Transtejo e Soflusa.

Transição Energética

O ministro salientou que política para a transição energética em Portugal assentará em três pilares fundamentais, enumerando, a par mobilidade urbana e da aposta no transporte coletivo energeticamente eficiente, a produção de mais energia a partir de fontes renováveis e o aumento da eficiência no seu uso.

E a transformação no setor dos transportes, assinalou Matos Fernandes, nomeadamente no que respeita à dependência dos combustíveis fósseis, desempenha aqui um papel central.

“Os transportes são hoje responsáveis por 24% das emissões de gases que produzem efeito de estufa em Portugal e por três quartos do consumo final de petróleo no nosso País. São ainda uma das principais fontes de poluição do ar na Europa, com impactos na saúde humana, principalmente porque as suas emissões se concentram nas cidades e ao nível do solo”, evidenciou.

Nos objetivos traçados pelo titular da pasta do Ambiente, “até 2050, a redução das emissões deste setor tem de atingir os 90%, e até 2030, pelo menos um terço da procura da mobilidade será satisfeita por veículos de baixas emissões, essencialmente coletivos e partilhados”.

Habitação como política central

Matos Fernandes destacou ainda que o orçamento para a área que tutela aumentou, mesmo antes de lhe ser alocada a Transição Energética, 17% em comparação com o ano anterior, salientando que “a habitação se afirma como a política central da ação”.

“O nosso compromisso é o de tudo fazer, em conjunto com as autarquias, para que, na comemoração dos 50 anos da Revolução de Abril, as 26 mil famílias que vivem hoje em condições indignas tenham uma habitação à altura das suas aspirações”, afirmou.

O governante destacou, em particular, a verba de 40 milhões de euros inscrita para o programa Primeiro Direito, que concretiza uma política de rotura com o passado em matéria habitacional, beneficiando principalmente os mais necessitados.