Apoios e prestações sociais reforçados a partir de hoje

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Solidário para Idosos (CSI) registam, a partir de hoje, uma atualização que reforça os seus valores, de acordo com a publicação da respetiva portaria.

O IAS, criado em 2007 por um governo socialista e que serve de referência para o cálculo de vários apoios e prestações sociais, como o subsídio de desemprego ou de doença, aumenta em 2017 para os 421,32 euros, depois de sete anos congelado, uma atualização determinada pela variação média dos últimos 12 meses da inflação, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Associado no seu cálculo ao valor de referência do IAS, o RSI sofreu também uma atualização decidida pelo Governo, passando a corresponder a 43,634% do Indexante.

Esta alteração “aplica-se às prestações de Rendimento Social de Inserção em curso e aos requerimentos que estejam pendentes de decisão por parte dos serviços competentes e determina, após a data da sua entrada em vigor, o recálculo da prestação em todos os processos com base no valor de referência previsto no presente diploma”.

Criado igualmente por um governo socialista em 1996, então designado por Rendimento Mínimo Garantido, de que é sucedâneo, o RSI é uma política social e de integração destinada a apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão social.

Nova atualização do apoio aos idosos

Por sua vez, o valor de referência do CSI foi também atualizado, fixando-se este ano em 423,69 euros por mês, mais 0,5% face a 2016.

Sendo um instrumento fulcral no combate à pobreza entre os idosos, esta prestação volta a ser atualizada este ano depois da atualização já realizada em 2016, após vários anos em que o valor da prestação esteve congelado, correspondendo assim à prioridade que o atual Governo do PS atribui ao combate à pobreza, exclusão social e às desigualdades.

No sentido de abranger mais beneficiários com condições de elegibilidade, o Executivo lançou recentemente uma campanha de divulgação da prestação, que é atribuída mensalmente aos idosos de baixos recursos com mais de 66 anos, tendo esta decorrido entre 11 de novembro e o início de dezembro.

Todas estas alterações produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.