Este apoio direto ao rendimento dos agregados familiares, previsto no programa ‘Mais Habitação’, consiste, como assinala o líder do Governo socialista, “numa importante medida de proteção do rendimento das famílias mais afetadas pelo aumento das rendas”, sendo atribuído de forma automática e com retroativos a janeiro.
“Deste modo, apoiamos as famílias e contribuímos para um mercado habitacional mais justo e digno”, refere António Costa.
A medida abrange contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023 e registados no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), sendo que estes primeiros pagamentos, num valor médio mensal de 86,72 euros, destinam-se a agregados com rendimentos exclusivos da Segurança Social.