António Sales: Discussão sobre taxas moderadoras não deve ser feita de “forma avulsa”

O deputado do PS António Sales frisou hoje, durante a discussão no Parlamento do projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre taxas moderadoras nos cuidados de saúde, que o Governo e o partido defendem que estas taxas “são apenas um instrumento de moderação da procura e, por isso, o seu valor deve estar confinado a essa finalidade”, tal como consta da lei do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de António Arnaut.

Acusando o anterior Executivo do PSD/CDS de ter utilizado as “taxas moderadoras simultaneamente como instrumento de financiamento do SNS”, António Sales recordou quando estes partidos aumentaram “drasticamente” estas taxas, eliminaram e reduziram “situações de isenção, reduziram a procura de cuidados no SNS, especialmente nos cuidados primários”, e aumentaram de “forma significativa a oferta, a procura e a utilização de cuidados de saúde privados”.

Ora, o Partido Socialista vê as taxas moderadoras como “um instrumento de moderação da procura e, por isso, o seu valor deve estar confinado a essa finalidade, com garantia de equidade na utilização de cuidados de saúde por parte dos portugueses”.

O parlamentar mencionou que “nem todos os partidos têm a mesma visão”, com a esquerda a advogar a “eliminação das taxas moderadoras, desvalorizando a existência de procura desnecessária e ignorando o risco moral da gratuitidade absoluta”.

“Classificam-se as taxas moderadoras como obstáculo no acesso aos cuidados de saúde e como forma injusta de copagamento de serviços, mesmo sabendo que perante o elevado número de cidadãos isentos a incidência das taxas moderadoras recai sobre a fração, relativamente reduzida, de cidadãos de mais elevados rendimentos”, sublinhou.

PS não esconde desconforto quanto ao momento escolhido

“É exatamente no contexto da discussão final da Lei de Bases da Saúde” que o Bloco de Esquerda “decidiu apresentar o projeto de lei hoje em apreciação relativo ao alargamento das isenções de taxas moderadoras autonomizando este debate, quando existe claro interesse e vantagem em tratar a questão das taxas moderadoras no quadro da revisão da Lei de Bases da Saúde e não de forma avulsa”, alertou.

Segundo António Sales, o PS não esconde o “reparo e desconforto em relação ao momento escolhido para a iniciativa e quanto ao processo legislativo adotado”.

“O mérito da iniciativa do BE não deve ser avaliado pelos seus objetivos políticos particulares – certamente legítimos – de procurar beneficiar politicamente com a sua aprovação ou mesmo rejeição”, avisou o socialista.

António Sales deixou depois um alerta no ar: “Em democracia, o momento e o modo não são apenas um detalhe”.

Apesar de tudo isto, o PS votou favoravelmente a iniciativa que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde.