António José Seguro: Orçamento do Estado transporta consigo a marca do empobrecimento e da …

António José Seguro considerou que o Orçamento do Estado para 2014 “transporta consigo a marca do empobrecimento e da desigualdade social” e acusou o Governo de deixar, no debate orçamental, as marcas da “farsa” dos consensos e da provocação constitucional.

“Este Orçamento transporta consigo a marca do empobrecimento e da desigualdade social. Mas há mais quatro marcas que não podemos deixar passar claro: a marca da provocação constitucional, a marca da farsa dos consensos, a marca do preconceito contra tudo o que é público e a marca da hipoteca do nosso futuro”, disse o Secretário-geral do PS, na sessão de encerramento antes da votação final global do Orçamento do Estado para 2014.

“O Governo bem tentou esconder, mas os portugueses sabem que vão ser sobrecarregados com mais sacrifícios, por opção do PSD e do CDS. Ao brutal aumento de impostos somam-se novos cortes nos salários dos funcionários públicos e novos cortes nas reformas e nas pensões, de velhice e de sobrevivência”, disse António José Seguro, para quem a discussão orçamental esteve associada “a uma retórica nunca vista na sociedade portuguesa de tentativa de condicionamento do Tribunal Constitucional”.

“Esta clara afronta a um órgão de soberania é ilegítima num Estado de Direito e merece vivo repúdio dos democratas. Repúdio que aumenta perante as pressões vindas de instituições europeias que devem respeitar o Estado português. Nunca em Portugal se tinha visto – e esperamos nunca mais voltar a ver – um primeiro-ministro assistir sem reação a uma ameaça do presidente da Comissão Europeia sobre o Tribunal Constitucional português”, sustentou António José Seguro.

O secretário-geral do PS sublinhou ainda que “se Portugal não regressar aos mercados de modo independente, a responsabilidade nunca poderá ser endossada a quem cumpre o dever de garantir o respeito pela Constituição. De uma vez por todas, o Governo que assuma as suas responsabilidades e não se esconda atrás do Tribunal Constitucional”.

O líder do PS criticou também a rejeição pela maioria PSD/CDS da esmagadora maioria das 26 propostas de alteração ao Orçamento apresentadas pelo PS.

“Para nós, que sabemos distinguir a retórica fútil do significado político sério, esta não é uma surpresa, mas apenas a confirmação de um Governo que nunca esteve interessado no consenso, para além das palavras ocas e dos acenos para a galeria. Tanta conversa, tantos apelos, tantas cartas e 25 dias depois, perante propostas concretas, que não aumentariam o défice, o Governo revelou que nunca esteve interessado nas propostas do PS, apenas queria aprisionar o PS à sua governação desastrosa. O PS jamais se deixa instrumentalizar e não assina de cruz”.

Para António José Seguro, este pode ser o Orçamento do primeiro-ministro e do Governo, “mas este não é o Orçamento que os portugueses querem, nem o Orçamento que o país precisa”.

Leia aqui a intervenção do Secretário-geral do Partido Socialista.