A aprovação do acordo, que será assinado “em breve”, foi assinalada pelo primeiro-ministro e líder socialista, sublinhando António Costa, numa nota de congratulação, que através “do diálogo e consenso, a reforma do Estado avança com mais descentralização na ação social, educação e saúde”.
O Conselho Geral da ANMP, órgão máximo dos autarcas entre congressos, integra os 13 elementos da Mesa do Congresso Nacional e 61 membros eleitos.
“O novo diploma da ação social, que resulta das intensas negociações da ANMP com o Governo, vai permitir a transferência, para os municípios, de mais de 91 milhões de euros, o que representa mais de 35 milhões de euros a mais do que inicialmente previsto”, afirma a ANMP, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto.
Este acordo, que tinha já merecido a aprovação, em 6 de dezembro, do Conselho Diretivo da associação que representa os municípios portugueses, estabelece os critérios para a atualização dos valores a transferir para as autarquias relativos a acordos e protocolos, subsídios eventuais e recursos humanos, definindo também os rácios de processos familiares de Rendimento Social de Inserção (RSI) e de Atendimento de Ação Social (AAS) por técnico, “o que permite um aumento de 382 técnicos, neste setor, nos municípios”.
“Com este novo diploma, cujo objetivo primordial é a promoção de uma equitativa distribuição de recursos, de acordo com as características e indicadores de cada território, no sentido da realização de um acompanhamento social de proximidade a cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade, é criada uma nova rubrica relativa aos custos com instalações e funcionamento, garantindo-se, a todos os municípios, um valor mínimo, independentemente do número de processos”, explica ainda a Associação Nacional dos autarcas.
A presidente dos autarcas, Luísa Salgueiro, assumiu, a este propósito, que o acordo alcançado com o Governo para a área da ação social foi o “mais difícil de conseguir” e acaba com uma desigualdade no país.
“Não é perfeito, mas é próximo do perfeito, é quase perfeito. É um excelente acordo para os autarcas e as pessoas. As pessoas que precisam de resposta na área social ficam muito mais bem servidas com este acordo”, afirmou a autarca socialista.
