Intervindo logo no início da sessão de hoje na Assembleia da República, o primeiro-ministro começou por lembrar que esta moção de censura ao Governo, tal como se esperava, nada trouxe de novo ao país, devendo ser vista e analisada, sobretudo, como um ritual que o partido de extrema-direita não se dispensa de repetir em cada sessão legislativa.
Esta moção de censura do Chega, o que verdadeiramente pretendeu “foi desafiar os seus parceiros da direita”, embaraçando o PSD e “arrastando neste embaraço a Iniciativa Liberal”, insistindo o primeiro-ministro que estes exercícios mediáticos “pouco ou nada dizem aos portugueses”.
Crédito à habitação com nova proteção às famílias
Na sua intervenção, o primeiro-ministro voltou-se depois para as medidas do executivo em setores como os da saúde e da habitação, anunciando que no próximo Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo vai aprovar uma medida que “permitirá reduzir e estabilizar por dois anos o montante da prestação mensal do crédito à habitação”, ficando assim garantida, como salientou, a “previsibilidade e a tranquilidade das famílias”.
Quanto à política de arrendamento, António Costa lembrou que as famílias que vivem em casas arrendadas podem beneficiar, “para além do limite estabelecido do aumento da renda em 2023”, de um subsídio de renda que hoje apoia mensalmente, como salientou, “cerca de 185 mil famílias”, ficando a promessa de que este número será alargado. Voltou depois a lembrar que na área da habitação há uma “meta concreta e um calendário conhecido” que o Governo apresentou aos portugueses, que passa por “aumentar a oferta pública de habitação em 32.800 fogos até 31 de dezembro de 2026”.
Quanto ao combate à pobreza, outro dos temas a que se referiu, o líder do executivo deixou uma vez mais a garantia de que, desde 2015, altura em que o Governo da direita foi substituído pelo executivo socialista, há mais “660 mil pessoas que se libertaram da pobreza ou exclusão social”, e que, entre 2015 e 2022, “a remuneração média dos trabalhadores aumentou 26%, enquanto o salário mínimo cresceu mais de 50%”.
Simultaneamente a estes avanços, outros houve, ainda segundo o primeiro-ministro, dando o exemplo do aumento do rendimento líquido das famílias, que ampliou “por via da redução do IRS”, mas também da “gratuitidade dos manuais escolares, das creches ou da redução do custo dos passes dos transportes públicos”.
“Fomos eleitos para governar”
Já na parte final da sua intervenção, António Costa fez questão de distinguir entre o trabalho do Governo e o papel de mera crítica avulsa protagonizado pela direita, lembrando que o que distingue quem faz e quem se limita a criticar é que o primeiro foca as suas energias “em encontrar as soluções e em cumprir o programa que apresentou ao eleitorado”, enquanto o segundo “fica parado nas confusões”, levando-o a concluir que “enquanto a oposição pára, o Governo avança e Portugal progride”.
Houve ainda tempo para o chefe do Governo se referir a um conjunto de outros “grandes desafios estratégicos” que tanto Portugal como os restantes países estão já a enfrentar, destacando, entre eles, os casos da “demografia, das alterações climáticas, da transição digital ou da redução das desigualdades”, preocupações que se somam, como mencionou, “às incertezas trazidas pela guerra na Europa, à crise inflacionista e ao brutal crescimento das taxas de juros”.
