António Costa rejeita orçamento europeu que não preserve política de coesão

O primeiro-ministro, António Costa, reafirmou hoje, em Lisboa, a sua oposição à última proposta de orçamento plurianual para a União Europeia, apresentada pelo presidente da Comissão Europeia, considerando que a mesma “não corresponde às necessidades” da Europa, nem integra um financiamento “adequado e justo” para Portugal.

“O presidente do Conselho [Europeu] apresentou uma proposta que não é boa, não corresponde às necessidades da Europa”, afirmou o chefe do Governo português, à entrada de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que serviu para preparar o Conselho Europeu extraordinário de quinta-feira, onde a matéria orçamental irá ser debatida.

Reiterando que a proposta apresentada “não corresponde aquilo que é a necessidade de preservar a política de coesão”, o primeiro-ministro defendeu ainda que a mesma também não possibilita a Portugal “prosseguir uma trajetória de recuperação” da sua economia, “onde os fundos comunitários têm um papel absolutamente essencial”, reafirmando que a posição do Governo português “é negativa”.

“Presumo que com os parceiros sociais encontraremos uma sintonia de posições com o Governo, como agora temos tido nesta matéria, porque nesta matéria estamos todos juntos na defesa daquilo que é o interesse nacional”, acrescentou.

António Costa lembrou que existem várias propostas para o orçamento da União Europeia, e explicou que se tem “concentrado menos na discussão do volume global, mas mais naquilo que é necessário para que a Europa tenho um orçamento ao nível das suas ambições”. 

“Parece-me errado o presidente do Conselho, em vez de procurar uma aproximação entre as posições da Comissão e a do Parlamento Europeu, esteja aparentemente obcecado em procurar ir ao encontro de alguns Estados-membros, que são uma minoria no Conselho” e que “não têm respaldo no Parlamento Europeu”, apontou.

O primeiro ministro disse ainda que, no momento em que a União Europeia “ainda agora se dividiu com a saída Reino Unido, seria um péssimo sinal que enfraquecesse a sua coesão”, ao reduzir as verbas para esse efeito.

No que respeita a Portugal, António Costa lembrou que o país foi alvo de um “programa de ajustamento muito duro”, sendo inaceitável que sofresse “uma perda significativa” de receitas dos fundos da União Europeia, não abdicando, como garantiu, do objetivo de manter um nível de financiamento “adequado e justo”.

A proposta de orçamento da União Europeia para 2021 a 2027, elaborada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, contempla contribuições equivalentes a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) conjunto da União, continuando a ser inferior à proposta apresentada originalmente pela Comissão Europeia, de 1,114% do RNB, e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu.

“Entre a proposta da Comissão e a do Parlamento Europeu é onde o Conselho devia procurar encontrar um consenso”, advogou António Costa.