António Costa recebeu autarcas

No final do encontro, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, destacou a ”grande flexibilidade” com que a Lei dos Compromissos vai ter acolhimento no Orçamento, que prevê a transferência em 2016 de mais 26,3 milhões de euros para as autarquias locais.

“A Lei dos Compromissos tem um regime de grande flexibilidade, que é uma prova de confiança na administração local e que se aplicará apenas a este sector da administração pública”, afirmou. “Estamos a falar designadamente de uma duplicação de três para seis meses dos fundos disponíveis relevantes, tal como estamos a falar também do excecionamento do recurso ao financiamento para contrapartida nacional de programas com apoio europeu”, acrescentou o ministro.

Novo quadro de competências

Eduardo Cabrita recordou ainda que o Governo aprovou em janeiro “um decisivo plano de descentralização”, que se refletirá no próximo ciclo autárquico, “em que os municípios terão um novo quadro de competências e também um novo quadro financeiro adequado a essas competências”.

“Este Orçamento do Estado, num contexto de grande rigor e de grande empenhamento e uma saudável consolidação das contas públicas, é um orçamento que representa um virar de página numa relação de confiança entre o Governo e a administração local”, salientou o governante.

Para Eduardo Cabrita, este é o tempo de caminhar “no sentido de uma descentralização progressiva de competências e de reconhecimento do papel decisivo dos municípios e das freguesias no relançamento da confiança”.

O ministro manifestou ainda confiança “numa utilização eficiente, mas rápida de fundos de apoio ao desenvolvimento, designadamente no âmbito do programa Portugal 2020”, que considerou como “essenciais para o relançamento do investimento”.