António Costa quer que IVA da energia possa variar em função do consumo

A iniciativa tinha sido já anunciada por António Costa durante o debate quinzenal na Assembleia da República, vindo, desta forma, reforçar a missiva dirigida pelo ministro das Finanças ao comité do IVA, no mesmo sentido.

“Para que o IVA seja também um bom instrumento fiscal de incentivo a um uso mais eficiente da energia e assim, sim, casamos uma boa política fiscal com um objetivo estratégico que tem de estar presente em todas as medidas políticas, como seja o combate às alterações climáticas”, explicou o líder do Governo.

No documento enviado a Bruxelas, António Costa defende que, tendo em conta “evidências científicas e empíricas”, é importante fazer mais e agir de forma mais rápida perante os desafios impostos pelas alterações climáticas.

Além disso, de acordo com o primeiro-ministro, os cidadãos europeus exigem “uma posição forte e de liderança” da União Europeia no combate às alterações climáticas, acrescentando que Portugal deseja “continuar a contribuir ativamente” para o objetivo europeu da neutralidade carbónica.

“A nível nacional, provámos não só que [esse objetivo] é possível, como também que vale a pena agir”, acrescentou.

Porém, para que tal continue a acontecer, conforme sublinhou, é necessário que o sistema fiscal seja adaptado aos requisitos ambientais, por exemplo, através da criação de incentivos, mas também através de impostos como o IVA.

“Os princípios do IVA devem ser adaptados de modo a combater melhor as alterações climáticas. É por isso que enviamos uma proposta concreta ao comité do IVA para criar taxas de tributação diferenciadas com base nos níveis de consumo, a fim de desencorajar o consumo excessivo de eletricidade”, lê-se na carta endereçada à presidente da Comissão Europeia.