Portugal, recorde-se, foi o primeiro Estado-membro da União Europeia a entregarem Bruxelas a versão final do seu PRR, que compreende projetos no valor global de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros respeitam a subvenções a fundo perdido, que se destinam a responder às vulnerabilidades económicas e sociais resultantes da crise pandémica, projetando, por outro lado, um conjunto de investimentos e reformas estruturais para a próxima década.
António Costa tem sublinhado, nas suas intervenções, a exigência de “celeridade, rigor e escrutínio na execução” do plano, afirmando a “ambição e a expetativa” de que possa estar entre os primeiros a serem aprovados pela Comissão Europeia até ao final do mês de junho.
A comissão de acompanhamento, que é apresentada numa sessão no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, será presidida pelo gestor e professor jubilado António Costa Silva, que elaborou a convite do Governo o documento da ‘Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030’, integrando ainda “nove personalidades de reconhecido mérito: Álvaro Fernando de Oliveira Costa, Carlos Farinha Rodrigues, João Abel Peças Lopes, José Manuel dos Santos Fernandes, Maria Júlia Fonseca Seixas, Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas, Maria Manuela Magalhães de Albuquerque Veloso, Rogério dos Santos Carapuça e Teresa Sá Marques”.
Integram ainda o organismo membros não governamentais do Conselho de Concertação Territorial, o presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, membros da Comissão Permanente de Concertação Social, representantes dos conselhos de Reitores das Universidades Portuguesas, dos Institutos Superiores Politécnicos e, também, da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Igualmente representados estarão a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas, o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Confederação Cooperativa Portuguesa.
O modelo de governação do PRR está dividido em quatro níveis de coordenação: um estratégico de coordenação política, assegurado pela comissão Interministerial; outro de acompanhamento, assegurado pela Comissão lançada esta quinta-feira; e outro dois de coordenação técnica e monitorização, e de auditoria e controlo.
Entre as competências da entidade presidida por António Costa Silva estão o acompanhamento da execução do PRR, “desenvolvendo as iniciativas que considere oportunas, designadamente na esfera territorial envolvendo os atores regionais e locais”.
Prevê-se também que a comissão “acompanhe as medidas de informação, comunicação e de promoção de uma maior transparência”, assim como proceda ao “acompanhamento dos progressos na implementação do plano, propondo recomendações de melhoria dos mecanismos de implementação”.
Caberá ainda a esta comissão “emitir parecer sobre os relatórios semestrais ou anuais de monitorização, podendo efetuar recomendações”, bem como “analisar os relatórios de avaliação de resultados e de impacto do PRR”.
