António Costa pede “urgência” e “confiança” na execução dos fundos europeus

“Temos de prosseguir o diálogo entre todos nós”, autarquias, empresas, academia, terceiro setor e administrações públicas, defendeu o primeiro-ministro, na apresentação da primeira versão do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, hoje entregue à Comissão Europeia, numa sessão que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Para António Costa, o país tem de se mobilizar na execução deste programa, lembrando que a economia é também e em “grande medida” uma questão de “gestão de expetativas”, que “assentam na confiança” e não apenas por haver mais ou menos recursos financeiros.

Uma realidade que, para o também líder socialista, obriga a que ninguém se sinta dispensado de participar num diálogo construtivo, apontando soluções e caminhos, pressupostos que são decisivos, como defendeu, para que Portugal possa estar bem preparado para avançar com confiança e determinação para as melhores e mais adequadas soluções na execução do programa, defendendo António Costa que sem este verdadeiro diálogo entre todas as partes “só muito dificilmente” será alcançada a desejada recuperação da economia portuguesa e o reforço da credibilidade do país junto das instâncias europeias.

Depois de lembrar que o plano de recuperação da economia dos 27 países da União Europeia surgiu em “circunstâncias excecionais e com caráter temporário”, nem por isso deixa de reunir um conjunto alargado de condições que podem ajudar ao surgimento de “futuras gerações de programas comunitários”, destacando António Costa que este é um modelo que demonstra, entre outras virtudes, uma assinalável “capacidade técnica para a concretização dos projetos”, mas também uma notável “capacidade de fiscalização”.

Para o chefe do Governo, é determinante que a Assembleia da República aprove ainda esta semana os novos códigos de Procedimento Administrativo e de Contratação Pública, elementos cruciais para “agilizar os processos de licenciamento e assegurar um mecanismo de contratação que garanta o máximo de transparência com o mínimo e burocracia”, referindo a este propósito o primeiro-ministro que o modelo desenhado pelo Governo para a criação da comissão de acompanhamento deste processo compreende não só a parte institucional, mas também a inclusão de representantes dos parceiros sociais, das mutualidades, das misericórdias, das cooperativas, dos reitores de universidades e dos presidentes de politécnicos, sendo que este painel integrará ainda “dez personalidades”, sendo que uma “assumirá a presidência”.

Quanto a eventuais dificuldades inerentes à execução destes fundos, António Costa fez questão de lembrar em primeiro lugar que este programa não é para ser executado apenas pelo Estado ou em “exclusivo pelas administrações públicas”, mas para ser trabalhado em parceria com outras instituições associativas ou privadas, fazendo contudo questão de sublinhar tratar-se de um plano que obedece a um calendário que “é muito exigente” com um processo de avaliação ao longo da execução “muito diferente” dos métodos e das avaliações comuns feitas nos programas comunitários normais, sendo que desta vez, como salientou, o escrutínio “vai ser muito mais intenso”.

Nada que tenha, contudo, de preocupar os portugueses, lembrando a propósito que Portugal tem uma “boa história na execução dos fundos comunitários”, registando mesmo uma “baixíssima taxa de investigação ou de condenações”, razão mais do que suficiente, como aludiu, para que o país “não tenha qualquer complexo neste domínio”.

Um investimento ligado a uma reforma

De acordo com o primeiro-ministro, as regras acordadas pelos líderes europeus determinaram que os investimentos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência serão sempre articulados com uma reforma, que por sua vez estará “associada a uma meta”, lembrando que há “marcos intercalares” que vão permitir aferir da forma como cada país está a cumprir o programa com que se comprometeu, sendo que a partir dos primeiros 10% de pré-financiamento a “libertação das tranches seguintes estará dependente do cumprimento das metas intercalares e dos objetivos finais”.

Importante e estruturante para Portugal, ainda segundo o primeiro-ministro é que o país apresente o quanto antes o seu programa de recuperação da economia às instâncias europeias, recordando António Costa que esta urgência se justifica também pela “evolução que o plano nacional já conheceu”, nomeadamente, pelos financiamentos já avançados para a “descarbonização da indústria e para a transição digital das empresas”.

O chefe do Governo reiterou, ainda, o apelo para que o Conselho e o Parlamento Europeu cheguem o mais rápido possível a um consenso, de forma a que haja o “desbloqueamento do plano” para que, no máximo, no próximo dia 1 de janeiro de 2021, as verbas do “pré-financiamento cheguem à economia real”.