António Costa lamenta oposição de superficialidade política e sem nada para dizer ao país

A crítica dirigida pelo líder do Governo surgiu na sequência da intervenção da deputada socialista Catarina Marcelino, que momentos antes tinha assinalado a escolha, por parte do PSD, de centrar o debate sobre as prioridades para o país na tentativa de criar uma polémica artificial em torno do mandato do procurador-geral da República.

Durante o debate, António Costa deixara claro que o Governo não tomou ainda qualquer decisão sobre o próximo mandato do cargo de procurador-geral da República (PGR), uma questão que não se coloca no imediato, revelando apenas que a análise jurídica por parte da ministra da Justiça – de que “a tradição é que o mandato seja longo e único”, ao encontro, aliás, do que a atual procuradora-geral também assumiu publicamente – está correta.

Recorde-se, a propósito, que desde a revisão constitucional de 1997, tem sido tradição os procuradores-gerais da República cumprirem um mandato único previsto de seis anos, o que sucedeu com Souto de Moura (2000-2006), Pinto Monteiro (2006-2012) e com o presente mandato de Joana Marques Vidal (2012-2018), que reafirmou publicamente esta mesma interpretação.

“Se me pergunta, tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta, mas é absolutamente prematuro discutir o tema”, afirmou António Costa no hemiciclo.

“O calendário impõe que essa decisão tenha de ser tomada em outubro e, como é próprio da Constituição, decorre de um diálogo entre Governo e Presidente da República. Nunca direi nada em público sobre o futuro do Ministério Público, sobre o futuro da atual PGR, sem que fale primeiro com o Presidente da República”, explicou o primeiro-ministro, assegurando que quando a questão se colocar ouvirá também os grupos parlamentares.

Salientando que o assunto foi trazido para a praça pública não pelo Governo, que se limitou a assinalar a prática que tem sido corrente, mas pela “balbúrdia da discussão interna” dos candidatos à liderança do PSD, António Costa apontou que este caso é um exemplo paradigmático da linha de oposição que PSD e CDS têm seguido.

“A oposição acorda de manhã, folheia os jornais, ouve a rádio, ‘googla’ a procurar alguma coisa nas redes sociais e, depois, vem aqui, ao Parlamento, fazer umas perguntinhas de passagem sobre o assunto. Esta é a oposição que nós temos”, lamentou.

É uma oposição que “não tem nada a dizer sobre nenhum assunto que diga respeito aos portugueses ou ao país, e não tem nada a dizer sobre o futuro”, sublinhou.