Falando esta manhã no Parlamento Europeu, numa conferência de alto nível sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o primeiro-ministro português começou por alertar os congéneres europeus para a necessidade de a UE encontrar “mecanismos comuns” de gestão orçamental voltados para o investimento, lembrando o exemplo da luta comum de resposta à crise pandémica da Covid-19, uma batalha, como acentuou, que permitiu “quebrar uma barreira que se pensava intransponível”, mas que tornou possível “mobilizar o financiamento comum, com a escala que a Europa precisa”.
Para António Costa, o “momento de absoluta exceção” que o mundo e a Europa vivem por causa da guerra na Ucrânia, confronto que está a provocar uma “escalada dos preços da energia e a rutura em muitas cadeias de valor”, a par da “incerteza global”, aconselha a que a União Europeia “disponha de instrumentos permanentes e a mobilização de recursos comuns”.
Referindo não ter nenhuma solução milagrosa na manga, o primeiro-ministro insistiu, contudo, na tese por si defendida em 2017, quando já na altura avançava com a necessidade de a UE construir um instrumento orçamental para a Convergência e a Competitividade, um embrião, como lembrou, que veio inspirar o plano de recuperação acordado pelos 27 em 2020, a chamada ‘bazuca’ no valor global de 750 mil milhões de euros.
Para o líder do Governo português, trata-se de um instrumento que permitiria a construção de um mecanismo que devia “assentar em critérios e indicadores claros”, capazes de medir resultados dentro de um “calendário acordado” e cuja execução, como também referiu, “deveria condicionar a transferência gradual das sucessivas tranches de financiamento”.
Um modelo que teria de ser contratualizado entre cada Estado-membro e a Comissão Europeia e que, segundo António Costa, “foi de algum modo já transposto para o NextGenerationUE”, o plano de recuperação da União Europeia, provando, como defendeu, que é claramente possível “avançar com este acordo entre os 27 Estados-membros e a Comissão”.
Desenhar soluções conjuntas
É o investimento que assume, na perspetiva do primeiro-ministro, o caráter determinante e a base da “prosperidade presente e futura” dos países da UE, defendendo que só com o “desenho de soluções conjuntas” é que será viável “potenciar a prosperidade da União Europeia e a de cada um dos seus membros”, lembrando, a propósito, que só foi possível criar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência “porque, pela primeira vez na história, houve uma emissão de dívida pela Comissão Europeia que será reembolsada por via de receitas próprias”.
Uma decisão, como acrescentou ainda António Costa, que permitiu transformar um instrumento orçamental para a Convergência e a Competitividade, dotado de uns “meros 16,8 mil milhões de euros, num ‘NexGenerationUE com 750 mil milhões de euros”.
Considerando que o respeito pelas regras “é fator essencial para que haja um bom funcionamento da União Europeia”, António Costa não deixou, contudo, de manifestar satisfação pelo facto de a Comissão Europeia ter já “aberto a porta” à manutenção da suspensão das regras de disciplina orçamental também em 2023, face à incerteza crescente, recomendando que agora não se voltem a abrir “debates confrontacionais”, designadamente de “definição de novos limites quantitativos por via de alterações dos Tratados que dividem os 27”.
António Costa referiu-se também, no debate desta manhã no Parlamento Europeu, ao SURE, o mecanismo de estabilização macroeconómica criado durante a crise da Covid-19 e que apoiou, como recordou, cerca de “31 milhões de trabalhadores”, ou seja, “um quarto da população ativa dos 19 Estados-membros que a ele recorreram”. Um instrumento, acentuou, desenvolvido em conjunto e que tem possibilitado à UE “estabilizar respostas perante as crises, agindo de forma tempestiva”, o que lhe permite “dispor de um pilar de estabilidade e de confiança”.
Ainda em relação ao mecanismo SURE, o líder socialista e primeiro-ministro português insistiu tratar-se de uma ferramenta que deve merecer um tratamento privilegiado na “consolidação do arsenal de instrumentos europeus de resposta às crises”, designadamente nos contextos em que as políticas “monetárias e cambiais não são definidas individualmente pelos Estados-membros e em que as políticas orçamentais estão condicionadas por um conjunto de regras comuns”.
Já na parte final da sua intervenção como convidado especial da conferência, e antes de se reunir com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, António Costa lembrou que o “mandato claro” recebido pelos líderes europeus aconselha a que “não se perca tempo” perante a “incerteza em que todos vivemos e face à urgência das transições climáticas e digital”.
