António Costa: há condições para aprovar nova lei de bases da saúde

O primeiro-ministro considerou hoje que há condições políticas entre as forças da maioria parlamentar de esquerda para aprovar uma nova lei de bases da saúde, clarificando de vez as relações entre os setores público, social e privado.
Estas posições foram defendidas por António Costa no seu discurso final num almoço promovido em parceria entre a Associação 25 de Abril e a revista “Ânimo”, do artista plástico e antigo jornalista e assessor de imprensa do Grupo Parlamentar do PS António Colaço.
Na perspetiva de António Costa, a lei de bases da saúde aprovada na década de 90 “foi a primeira porta que se abriu ao desvirtuamento do Serviço Nacional de Saúde”, após o fundador do PS António Arnaut ter criado o SNS em 1978.
“Ainda bem que há vários projetos em discussão na Assembleia da República e, por certo, na fase de especialidade, irão todos contribuir para termos uma solução final que seja positiva. A minha convicção é que a atual maioria tem todas as condições políticas para conseguir aprovar uma lei de bases da saúde que permita fazer aquilo que é essencial”, sustentou o primeiro-ministro.
O líder do executivo especificou a seguir que “é essencial centrar a saúde nas pessoas, assegurar que há um sistema de saúde adequado à dinâmica demográfica (com a necessidade de responder cada vez mais aos cuidados continuados), aproveitar plenamente a inovação científica, mas que, em simultâneo, permita uma clarificação definitiva das relações entre o setor público, social e privado”.
“Todos têm o seu espaço, mas é preciso definir bem o espaço de cada um. Tal como se clarificou logo no início desta legislatura, com o debate sobre os contratos de associação, qual o papel do ensino privado, também os serviços privados de saúde devem ser subsidiários e não concorrentes do SNS, que deve ser público e assegurada pelos estabelecimentos e serviços públicos”, vincou.
Logo a seguir, António Costa destacou a importância do papel da medicina privada em Portugal e defendeu uma perspetiva de liberdade no recurso dos cidadãos que pretendam recorrer ao privado.
“Mas impõe-se pôr termo à drenagem dos recursos do SNS para o setor privado. Isso deve ser clarificado. A proposta do Governo clarifica precisamente isso”, acrescentou.