“O início do processo de vacinação e a aprovação do quadro financeiro plurianual e do programa Nova Geração UE abriram a porta à esperança”, afirmou esta segunda-feira o primeiro-ministro, António Costa, durante a sessão plenária da conferência dos órgãos especializados em assuntos europeus dos parlamentos da União Europeia (COSAC).
No discurso proferido durante a conferência, realizada por videoconferência a partir da Assembleia da República, o chefe do executivo começou por recordar que “Portugal assumiu a presidência do Conselho num momento decisivo para concretizar as decisões históricas que adotámos em 2020”, o que levou à escolha do lema ‘Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital’, o qual, segundo António Costa, “sintetiza bem as três prioridades da presidência portuguesa que, como temos verificado ao longo dos últimos meses, são amplamente partilhadas pelos nossos parceiros europeus”.
Avançar com a vacinação
António Costa afirmou que a recuperação económica e social, a par da resposta à crise sanitária, é “a primeira prioridade” da presidência portuguesa do Conselho da UE.
“A primeira prioridade – recuperar, respondendo à emergência do presente e lançando bases sólidas para o futuro – depende, desde logo, do sucesso do processo de vacinação”, afirmou o líder socialista, acrescentando que “tudo aponta que conseguiremos cumprir o objetivo que nos fixámos de ter 70% da população adulta europeia vacinada até ao final do verão”.
O líder socialista sublinhou que “a recente aprovação do certificado digital mediante acordo entre o Conselho e o Parlamento é da maior importância para a reposição do exercício da liberdade de circulação”.
António Costa defendeu também, mais uma vez, que a Europa deve reforçar a solidariedade para “com o resto do mundo, pois não estaremos protegidos da pandemia se a vacinação se limitar ao espaço da União”.
“Este é um esforço global, e é com orgulho que podemos dizer que somos a única região democrática que mantém um elevado nível de exportação das vacinas que produzimos e que temos uma participação muito significativa no mecanismo de repartição de vacinas COVAX, com o compromisso de 100 milhões de vacinas”, sublinhou.
Recuperação da economia
O primeiro-ministro referiu, num segundo ponto, que “foram já aprovados todos os programas que permitem pôr em execução o quadro financeiro plurianual 2021-2027, no que respeita ao Fundo de Coesão, aos programas de Saúde, InvestEU, Erasmus+, e todos os outros”. Isto, além de ter sido tomada a importante “decisão de, até estar reestabelecido o nível de crescimento de 2019, manter em vigor a ‘scape clause’ do pacto de estabilidade e crescimento, para evitar que se retirem cedo de mais os apoios fundamentais à estabilização e à recuperação económica”, destacou.
Ainda sobre os instrumentos financeiros para a recuperação da economia europeia, o chefe do Governo referiu que “o programa Nova Geração UE e, em particular, os Planos de Recuperação e Resiliência nacionais serão peças-chave neste processo de recuperação económica”. Nesse sentido, “os parlamentos nacionais já criaram as condições para que, em junho, a Comissão Europeia proceda à primeira emissão de dívida pública para financiar estes planos, como também a maioria dos Estados-membros já apresentou os seus planos”, sendo que, simultaneamente, “estão em negociação acelerada com a Comissão, tendo em vista que, até final da presidência portuguesa, o primeiro pacote de programas venha a ser aprovado”, esclareceu o líder socialista.
Transições Digital e Climática
António Costa referiu-se, depois, às transições digital e climática, como sendo “dois motores fundamentais” à recuperação. “A recuperação tem dois motores fundamentais”, designadamente, “os investimentos necessários à transição climática, condição de que a recuperação seja sustentada e sustentável; e a transição digital”, disse o primeiro-ministro.
No domínio da transição climática, o chefe do Governo considera que “é muito importante termos conseguido aprovar, durante a presidência portuguesa, a primeira Lei do Clima europeia, com um compromisso comum e claro de, até 2030, assegurarmos a redução das emissões de 55% em termos líquidos”, assim como o facto de, “no último Conselho Europeu, ter havido um forte mandato político para a Comissão apresentar brevemente o seu programa Fit for 55 para termos um claro itinerário para atingirmos este objetivo”, sublinhou.
“Esta é também a década da Europa digital e, para além dos programas que têm sido aprovados – desde o regulamento e-privacy, há anos bloqueado, até as decisões para reforçar o combate ao terrorismo, à pornografia infantil e a outras práticas criminosas na internet -, amanhã [terça-feira] iremos promover a Assembleia Digital, tendo em vista a aprovação de uma declaração para desenvolver um ecossistema centrado nas pessoas e no reforço da literacia digital e dos valores democráticos”, destacou António Costa.
Direitos sociais
Os direitos sociais constituem, igualmente, um eixo estratégico prioritário da presidência portuguesa, pois, como referiu o líder do governo, “a recuperação tem de ser justa e, por isso, a segunda prioridade da nossa presidência foi a concretização do pilar dos direitos sociais”, afirmou António Costa, acrescentando a importância de “Comissão ter apresentado um plano de ação com metas quantificadas e um calendário definido”.
No discurso proferido durante a conferência, o primeiro-ministro destacou a importância da cimeira social do Porto como sendo “um marco decisivo na construção do pilar social”, tendo sido conseguido, “pela primeira vez, um acordo tripartido entre todos os parceiros sociais e as instituições europeias para executar este plano de ação, para passar dos princípios à ação concreta na vida das pessoas, garantindo que as transições climática e digital serão mesmo oportunidades para todos e não uma ameaça para muitos”.
Autonomia e afirmação da Europa
‘Uma Europa autónoma e aberta ao mundo’ é a terceira prioridade assumido pela presidência portuguesa, com o objetivo de construir “uma rede internacional cada vez mais diversificada e forte para a proteção dos nossos elevados níveis democráticos, sociais, ambientais, de segurança e saúde pública”, referiu o primeiro-ministro, sublinhando ainda a importância de “reforçar as relações transatlânticas”, assim como “a entrada em vigor do acordo de comércio e cooperação com o Reino Unido”.
Nesse sentido, adiantou, Portugal tem “insistido, junto da Comissão, que a Europa não pode atrasar mais a revisão dos acordos com o México e com o Chile, e que nada justifica que adie a apresentação do instrumento complementar ao acordo com o Mercosul, quando todos os países do Mercosul estão disponíveis para assumir compromissos claros em matéria ambiental e de combate à desflorestação”.
Ainda para o líder socialista, “a cimeira União Europeia-Índia foi um marco da maior importância”, destacando o relançamento da negociação do acordo comercial de investimento, “que estava suspensa há décadas”, a par da abertura das negociações “noutros domínios da maior relevância”.
António Costa defendeu que a UE deve reforçar a sua “presença na região do Indo-Pacífico” e estreitar as relações com os vizinhos de Leste e com África, apontando aqui como bons exemplos a realização do Fórum para o Investimento Verde e, no âmbito do programa Europa Global, de 80 mil milhões de euros, “termos reservado 30 mil milhões para a África subsaariana”.
Futuro da Europa
António Costa sublinhou, por fim, que foi “particularmente importante que, num momento de crise tão grande, tenha sido possível alcançar um acordo que desbloqueou a realização da conferência sobre o futuro da Europa”, o que permitiu abrir “um debate, no qual contamos com a participação ativa de todos os cidadãos, diretamente e através das suas instâncias de representação, em primeira linha, os parlamentos nacionais”.
O primeiro-ministro terminou o seu discurso renovando o apelo “a uma participação ativa de todos os parlamentos nacionais numa discussão ativa sobre o futuro da Europa, que deve ser centrada nas políticas”, “dos cidadãos, pelos cidadãos e para os cidadãos”.
