Na abertura do debate sobre o OE2024, na Assembleia da República, o primeiro-ministro começou por lembrar que o salário mínimo nacional terá no próximo ano “o maior aumento de sempre”, uma subida que decorrerá a par do “aumento geral de 3% do salário base na administração pública”, a que acresce, como referiu, o aumento médio de 2,4% “decorrentes de outras valorizações de carreira, progressões e promoções”.
Há um ano, aquando do debate orçamental, a oposição, recordou António Costa, focou então as suas críticas ao Governo acusando-o de querer fazer um corte nas pensões, adiantando mesmo que esse corte poderia chegar aos mil milhões de euros.
Um ano depois, e ao contrário dos vaticínios pessimistas da oposição, disse o primeiro-ministro, os pensionistas verificaram que não só não houve nenhum corte nas suas pensões, como “viram não só integralmente respeitados os aumentos a que tinham direito por lei, como receberam também um apoio extraordinário correspondente a 25% do valor anual da sua pensão”.
Já para 2024, acrescentou, o Governo vai aumentar todas as pensões entre 5,2% e 6,2%, “continuando a reforçar a trajetória de valorização” seguida até aqui, reforçar o Rendimento Social de Inserção (RSI), aumentar em 22 euros por mês o abono de família de cada criança, mais 264 euros por ano, e permitir que os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos “passem a ter, também pela primeira vez, um rendimento que garante que nenhum fica abaixo do limiar da pobreza”, antecipando-se assim em dois anos “o que tínhamos previsto pudesse acontecer em 2026”.
O primeiro-ministro fez ainda referência às propostas do Governo para os jovens, lembrando que, no próximo ano – “e pela primeira vez” -, os jovens licenciados ou mestres receberão o prémio salarial de formação de 679 ou 1.500 euros para apoiar o início da sua vida profissional.
Impostos a descer
“Por mais que a direita queira inventar, por mais que queira desconversar”, a verdade, disse o primeiro-ministro, é que este é mais um orçamento que “aumenta os rendimentos dos trabalhadores, dos jovens, dos pensionistas e de todas as famílias portuguesas”. E ao contrário do que afirma a oposição de direita, garante, “os impostos em 2024 não sobem, pelo contrário, descem”.
O que fica claro é o desvio que a oposição de direita faz este ano ao não regressar ao tema das pensões e de “continuar a não mostrar interesse em discutir os salários e o IRS”.
Neste debate, disse, é evidente que a direita “está mais interessada em assustar os portugueses com a questão do IUC, anunciando aumentos estratosféricos”, persuadido de que no próximo debate orçamental “cá estaremos outra vez a verificar que este travão do aumento de 25 euros se mantém em 2025 e o mesmo acontecerá em cada um dos anos seguintes”.
Mas o que a direita não quer mesmo, concluiu o primeiro-ministro, “é discutir a valorização dos salários e das pensões, a redução do IRS, o aumento das prestações sociais, o reforço do investimento público ou os bons resultados económicos e orçamentais”.
António Costa falou depois das alterações propostas em matéria de impostos, destacando, nomeadamente, a redução das taxas de IRS até ao 5º escalão e o reforço do IRS Jovem, isentando de tributação o 1º ano de trabalho e reforçando as taxas de isenção nos anos seguintes, confirmando que no próximo ano a redução do IRS para os contribuintes “será superior a 1.500 milhões de euros”.
O primeiro-ministro referiu-se ainda à política fiscal, designando-a como “instrumento de redistribuição justa da riqueza e de reforço dos rendimentos das famílias”, garantindo que, ao contrário da direita, o compromisso do Governo do PS com a politica fiscal “não passa por estados de ânimo”, mas pela “defesa consistente e coerente” que o Governo tem prosseguido desde 2016 “e a que daremos continuidade até ao final da legislatura”.
Investimento e segurança social
Investimento e Segurança social foram outros dois temas também tratados pelo primeiro-ministro no discurso de abertura do debate do orçamento, na Assembleia da República.
Quanto ao investimento, referiu que, “sem contar com os fundos do PRR”, o investimento público em 2024 andará nos 9.200 milhões de euros, “máximos da década”, concentrado, sobretudo, como elencou, “na habitação, na educação, na saúde e no combate às alterações climáticas”.
Simultaneamente, garantiu ainda que o OE2024 continuará a criar condições para o reforço do investimento privado, criando novos incentivos, quer na “capitalização das empresas, na investigação científica e na inovação”, quer na “valorização salarial, no empreendedorismo e no apoio às start ups“.
Medidas que, segundo António Costa, “prosseguem o caminho sustentado de transformação da nossa economia”, assente nas qualificações, “com redução do abandono escolar e reforço da participação dos jovens no ensino superior”, e com uma aposta clara na “inovação e na alteração da nossa especialização, com o aumento do valor acrescentado dos nossos produtos e na capacidade exportadora”.
O primeiro-ministro voltou a defender que o OE2024 contém propostas e caminhos que “reforçam e robustecem” a Segurança Social, garantindo que o Fundo de Estabilização será reforçado em cerca de 3.900 milhões de euros, o que abrirá portas, como salientou, a uma apoiada estabilização, permitindo “cuidar das pensões em pagamento e protegendo as pensões em formação”.
Face a 2015, referiu, os governos socialistas têm vindo sucessivamente a reforçar a sustentabilidade “do nosso sistema de pensões em, pelo menos, 40 anos”.
Na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro referiu-se à diminuição da dívida pública, revelando a importância da medida para as gerações futuras, mencionando que, para além de se estar a libertar mais verbas para as canalizar na resolução de problemas atuais e responder “às incertezas destes tempos”, se está igualmente a “reduzir encargos futuros”.
