Palavras que António Costa proferiu ontem em Lisboa na cerimónia de entrega ao secretário-executivo da CPLP, o angolano Zacarias da Costa, do instrumento de ratificação por Portugal do Acordo sobre Mobilidade entre Estados-membros da organização. O primeiro-ministro, que estava acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, voltou a destacar “a grande vitalidade económica” e o contributo decisivo das empresas dos diversos países desta comunidade, assumindo, contudo, que a “principal dinâmica” é aquela que “existe entre os nossos povos”.
Para o chefe do Governo, este passo agora dado por Portugal ultrapassa largamente a figura de um simples acordo, para se encaixar num ato mais vasto de “afirmação política”, reafirmando o primeiro-ministro a “elevada importância política que Portugal atribui à celebração deste acordo de mobilidade”, que entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.
Em relação ao facto de alguns Estados-membros desta comunidade de língua portuguesa ainda não terem ratificado o acordo de mobilidade, António Costa exortou-os a que o façam o mais rapidamente possível, numa altura, como destacou, em que “as nossas fronteiras estão bem firmadas”, o que permite que “se abram as portas”, possibilitando que “os nossos povos possam fazer aquilo que naturalmente fazem, que é circular no espaço linguístico que lhes é familiar”.
Uma decisão que, para António Costa, se reveste de um significado particularmente importante, quer do ponto de vista económico, mas também por via do “fortalecimento das relações culturais, humanas e de proximidade”, mostrando o primeiro-ministro estupefação por ainda se ter que pedir um Visto “quando efetivamente todos nos sentimos fazer parte da mesma comunidade”.
Acordo de mudança
Nas palavras de Zacarias da Costa, fica aberto um novo “caminho de mudança no paradigma da mobilidade”, porquanto, como salientou, este é um acordo que “vai muito para além de um simples conjunto de medidas parcelares”, estabelecendo, ao invés, um “quadro jurídico com mecanismos de flexibilização que visam facilitar a cooperação nesta matéria”.
Designadamente e entre outras situações, como acrescentou o secretário- executivo da CPLP, porque abre um novo modelo que contempla um “leque de soluções de aplicação progressiva” em casos como as “estadas de curta duração, do visto de estada temporária, do visto de residência e da autorização de residência”. Zacarias da Costa lembrou, ainda, que numa organização como a CPLP, onde existe um “vínculo histórico fortíssimo renovado por uma língua partilhada”, mas também por “diásporas numerosas e estreitos laços de família”, promover a mobilidade é estar a “promover a própria organização” e a aprofundar as relações de amizade entre os Estados-membros e os seus povos.
Recorde-se que este acordo de mobilidade entre os países membros da CPLP foi aprovado na recente cimeira de Luanda, tendo já sido ratificado por quatro dos nove países que integram a organização, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, com Angola, que preside atualmente à organização, a ter igualmente aprovado o texto em sede parlamentar, faltando ainda o aval, para além do Governo angolano, do Brasil, da Guiné-Bissau, da Guiné Equatorial e de Timor-Leste.
Quando o acordo estiver ratificado por todos os Estados-membros da CPLP, o documento será submetido para registo no secretariado das Nações Unidas, cabendo, posteriormente, a cada país-membro legislar sobre como irá facilitar a circulação de pessoas entre os diversos países signatários.
