António Costa em entrevista à Visão: “Substitua otimista por determinado”

Num balanço exclusivo de um ano de governo, António Costa, 55 anos, afirma que não houve qualquer momento mais tenso com o BE ou o PCP. Classifica o Ministro alemão das finanças, Wolfgang Schäuble, como “uma andorinha que não faz a primavera”. Quanto à Caixa, nega a existência de qualquer acordo escrito para dispensar os administradores de apresentar as declarações de património

Filipe Luís, José Carlos Carvalho

Há um ano, António Costa recebia-nos numa sala do grupo parlamentar do PS, na Assembleia da República, para uma entrevista exclusiva, na véspera da assinatura dos acordos com os outros partidos da esquerda. Passado um ano, as coordenadas geográficas deslocam-se umas dezenas de metros e, nas vésperas de o Governo completar um ano de existência (este sábado, 26), volta a receber-nos, agora no seu gabinete de trabalho, na residência oficial do primeiro-ministro, para um balanço exclusivo do ano que agora termina. Em 2015, afirmava: “Governar também é negociar.” Em 2016, completa: “Governar é como conduzir. Se há mais trânsito, vamos mais devagar, se há menos, vamos mais depressa.” Metáforas à parte, Costa elogia os parceiros à esquerda, o Presidente da República e o ministro Mário Centeno, confirma um défice de 2,4%, jura que não exclui ninguém do diálogo, nem mesmo o PSD, de Passos Coelho, e lança farpas na direção do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble. Quanto à polémica na Caixa Geral de Depósitos, nega a existência de qualquer acordo à margem da lei que foi aprovada.

O líder do PSD, Passos Coelho, está a servir de “papão” para o Governo obrigar o Bloco de Esquerda e o PCP a comerem a sopa toda?

A solidez desta solução governativa deve- se ao facto de termos demonstrado, ao fim de um ano, que havia uma alternativa às políticas que eram seguidas pelo Governo anterior. E não só cumprimos o que prometemos como, agora, estamos a obter resultados. Resultados no emprego, no crescimento, na redução do défice, nas exportações, no investimento. O que garante o sucesso é o facto de estarmos a cumprir.

Não o facto de poder haver um problema na liderança da oposição? Ou a eventualidade de um falhanço do Governo poder facilitar o regresso de Passos Coelho e isso assustar os parceiros?

Não. Além do mais, estamos aqui para resolver os problemas do País, não os da oposição.

Notou, ao longo deste ano, alguma evolução na perceção que a Europa foi tendo da solução de Governo encontrada em Portugal?

De início, o que houve, foi muita intoxicação. As instituições europeias, com as quais sempre tivemos um diálogo franco, perceberam bem qual era a trajetória que pretendíamos seguir: tínhamos um compromisso com o eleitorado e com os partidos com quem assinámos as posições conjuntas. Mas também perceberam que tudo isso seria cumprido no quadro dos compromissos que também temos com a União Europeia. E isso tem permitido uma relação muito franca, nomeadamente, com a Comissão Europeia.

Terá havido, de início, muita desconfiança, para não dizer hostilidade de Bruxelas – ou da Alemanha.

As instituições europeias são plurais. Nunca senti nenhuma hostilidade por parte do presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, ou da parte do Parlamento Europeu, ou do seu presidente, Martin Schultz. Nem do Conselho Europeu.

Mas o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, com quem o senhor, aliás, dizia ter uma boa relação por se terem conhecido noutros tempos…

Neste contexto, o ministro Schäuble é uma andorinha que não faz a primavera… E que, felizmente, não marca o tom da relação que temos com as instituições europeias. Eu e ele temos uma relação que vem do tempo em que ambos éramos ministros do Interior e da Administração Interna nos respetivos países. Mas nunca senti que as posições dele, ao longo deste período, relativamente a Portugal, fosse a posição do conjunto das instituições europeias – nem sequer a do Governo alemão, com quem temos uma relação muito amigável, quer no Conselho quer em termos bilaterais. As pessoas perceberam bem que nós tínhamos uma alternativa que não só não enfraquecia o projeto europeu como lhe dava força. Todos os países onde se têm diluído as alternativas do campo democrático se veem a braços com a emergência do populismo. Estou convencido de que, em qualquer sondagem, os portugueses, hoje, se mostrariam mais favoráveis ao projeto europeu do que há um ano.

Os seus antecedentes como ministro e como autarca, com experiência em fóruns europeus, facilitou alguma abertura dos seus colegas, muitos dos quais, presumo, já conhecia?

Os contactos desenvolvem-se quase todos os dias. Admito que possa não ser indiferente o facto de eu ter tido um contacto, já longo, com as instituições europeias. Fiz a presidência portuguesa de 2000 como ministro da Justiça, a de 2007 como ministro da Administração Interna, fui vice-presidente do Parlamento Europeu, estive oito anos no Comité das Regiões. Nestas funções, fui conhecendo e estabelecendo contactos com o atual primeiro- -ministro espanhol, o primeiro-ministro do Luxemburgo, o presidente do Parlamento Europeu…

Então já trata muitos primeiros-ministros por tu…

[Risos.] Sabe que o “you” inglês facilita muito a informalidade do contacto… É evidente que não ser um estranho no circuito europeu ajuda. As relações pessoais são importantes. Mas decisivos são os resultados.

Interrogo-o sobre a matéria, para  tentar perceber se essa sua experiência serviu um pouco de almofada para fazer aceitar mais facilmente os apoios dos “desconhecidos” Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, que lideram forças hostis ao euro ou ao Tratado Orçamental…

Os acordos respeitam a identidade de cada um dos partidos: o PCP não teve de passar a ser adepto do euro, nem o Bloco teve de passar a ser adepto do Tratado Orçamental, nem o PS teve deixar de ser o campeão da integração europeia… Nenhum de nós tem de engolir sapos.

O PS tinha um ritmo bastante mais lento na reposição dos rendimentos. Os acordos à esquerda, que forçaram a respetiva aceleração, não implicaram o aumento de alguns impostos que, de outro modo, não seriam aumentados?

São escolhas que temos de fazer, quando governamos. Conseguimos fazer a reposição dos rendimentos obtendo o défice mais baixo dos últimos 42 anos, que será de 2,4 por cento. Claro que tivemos de fazer escolhas: você, na sua revista, também tem de as fazer… Se esta entrevista ficar demasiado grande para o espaço que lhe derem, vai ter de a cortar, certo?

Não tenha dúvida

Pois, gerir é isto…

Por falar em relações entre primeiros- ministros: Cavaco Silva teve uma excelente relação com Felipe González, que era socialista, e António Guterres com Aznar, que era conservador. A história vai repetir-se com António Costa e Mariano Rajoy? Pode haver parcerias entre Portugal e Espanha para defenderem posições comuns em Bruxelas?

As relações entre Portugal e Espanha têm sido sempre excelentes e continuarão a sê-lo. Nos últimos conselhos europeus, não me lembro de nenhum tema em que estivéssemos em desacordo. E posso confidenciar- lhe que já por duas vezes, este  ano, tendo eu de regressar um pouco mais cedo a Portugal, o presidente Mariano Rajoy assegurou, no Conselho Europeu, a representação de Portugal.

No debate parlamentar sobre o Orçamento, o senhor ficou calado e só falou no fim, quando já não havia direito a perguntas. Porquê?

Vou de 15 em 15 dias à Assembleia fazer os debates todos!

Mas este era especialmente importante…

Era um momento importante para valorizar a intervenção do ministro das Finanças, como principal responsável pelo Orçamento. E para assinalar o facto de ele ser o ministro das Finanças que conseguiu o mais baixo défice de sempre da nossa democracia, que executou um orçamento de que muita gente duvidava, e que conseguiu obter luz verde de Bruxelas para o exercício de 2017…

Essa luz verde ainda não existia, quando decorreu o debate! Mas já se via ao fundo do túnel… [Risos.] Mas o OE de 2017, apesar de bem recebido, implica alguns riscos, apontados por várias entidades independentes, como o Conselho das Finanças Públicas… Vai recomeçar a novela dos planos B?

Passámos o ano todo a ouvir falar do plano B e a União Europeia a defender que eram necessárias medidas adicionais. E nós dissemos sempre que o nosso plano B era executar o Orçamento que tinha sido aprovado. Desta vez, a própria Comissão Europeia disse que os riscos são mínimos e não nos pediu, ao contrário do que fez no ano passado, qualquer medida extraordinária. Essa é, aliás, a grande mais-valia desta governação: ter devolvido o País, as famílias e as empresas a um quadro de normalidade. Os cidadãos não têm de estar preocupados, sem saber se lhes vão cortar o ordenado ou não vão, as empresas não têm que ter dúvidas sobre o quadro fiscal ou de investimento que têm pela frente e o País sabe que os orçamentos são cumpridos. Temos um ambiente de diálogo saudável com a UE, vivemos com uma paz social inédita e o Governo não tem conflitos com as autarquias, as regiões autónomas, o Presidente da República ou o Tribunal Constitucional.

Este balanço que faz também se deve ao contributo do Presidente Marcelo?

Trabalhámos com dois presidentes e com ambos tivemos uma relação institucional impecável. Não temos nada a apontar nem ao prof. Cavaco nem ao prof. Marcelo. Aliás, o Presidente Cavaco acabou o seu mandato a presidir a um conselho de ministros que tratou de um tema que tínhamos em comum como prioridade nacional: o mar. Porventura, a boa relação com o atual Presidente será mais visível, o que se deve, talvez, à natureza mais comunicativa da sua personalidade… Se me pergunta se o PR tem contribuído para que o País funcione normalmente, para reforçar as relações externas e internas… sim, claramente.

O PR tem apelado a consensos, por vezes a pactos de regime sobre algumas matérias, o que implica um diálogo entre o Governo e o PSD. O PS e o Governo parecem não ouvir…

A atual solução governativa demonstra que se há aspeto que nos distingue é a capacidade de estabelecer consensos, tanto mais que os alargámos a forças que antes estavam excluídas deles. Ora, da ideia de consensos, não excluímos ninguém.

Nem este PSD?

Não excluímos ninguém. Repare: todas as forças políticas se empenharam na eleição de António Guterres como secretário-geral da ONU. E na questão da aplicação de sanções, passada uma primeira hesitação, gerou-se também uma frente comum, nomeadamente, com a atuação dos deputados europeus de todas as forças políticas portuguesas. A visão de médio prazo que  temos para o País está no Plano Nacional de Reformas, que foi debatido na AR, que não recebeu críticas particulares de nenhuma força política e que foi calorosamente aprovado pela Comissão Europeia.

O crescimento inesperado no 3.º trimestre não ficou a dever-se sobretudo ao aumento do consumo interno, que era uma aposta do Governo… Foi uma forma de chegar a bons resultados pelas razões erradas, como diz o líder da oposição?

Várias vezes dissemos que, em primeiro lugar, a devolução de rendimentos era uma questão de dignidade das pessoas. Depois, nada neste resultado demonstra que, se não tivesse havido essa devolução, a procura interna seria maior. Antes pelo contrário. Mas o essencial é que nós nunca vimos a procura interna como alternativa ao crescimento com base nas exportações. Mas dissemos outra coisa: não acreditamos em competitividade à custa do corte de rendimentos e dos baixos salários. Pelo contrário: seremos mais competitivos se pagarmos melhores salários. Num país europeu, a inovação e a qualificação são essenciais para crescer.

Porque é que não aceita a sugestão do PSD para aumentar as reformas mínimas já em janeiro?

Com certeza que se trata de uma questão orçamental!

Mas aumentá-las em agosto, perto das autárquicas, não tem a ver com eleitoralismo?

Não tem nada a ver com o calendário eleitoral. Tem só a ver com uma gestão equilibrada do esforço orçamental. O que é absolutamente extraordinário é que um partido que, durante quatro anos, só soube cortar pensões e salários, e que depois nos disse que íamos dar cabo das Finanças Públicas se os repuséssemos, venha agora criticar-nos pelo facto de não aumentarmos as pensões mais cedo do que nos propomos fazer. É uma bocadinho de lata a mais…

A situação na banca pode rebentar com as ambições do Governo para a recuperação do País?

Ora essa! Até há um ano, os problemas na banca estavam escondidos. O que fizemos foi enfrentá-los, para os resolver. Isso está a ser feito. O principal problema era a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Vamos conseguir fazê-lo, sem pôr em causa a continuidade como banco 100% público. Por outro lado, fomos criando as condições institucionais para favorecer a pacificação acionista no BPI, que favoreceram também a captação de investimento direto estrangeiro para o BCP e estamos a aguardar que o Banco de Portugal conclua a apreciação de propostas para a compra do Novo Banco.

Quer esclarecer, hoje, finalmente, se houve ou não houve um acordo, escrito ou verbal, que dispensasse os administradores da CGD de apresentar ao Tribunal Constitucional as declarações de rendimentos?

O acordo que assumimos foi integralmente transposto para a lei que foi aprovada (e que altera o estatuto dos administradores) e que, segundo o Tribunal Constitucional, não os dispensa de apresentarem essas declarações. De qualquer forma, como esta entrevista só sairá quinta-feira, isto já estará desatualizado…

Talvez sim, talvez não, mas há uma questão que subsiste: o ministro das Finanças começou por dizer que os administradores estavam dispensados de apresentar as declarações e, depois, passou a fugir à questão. Isso não o fragilizou, politicamente?

Não tenho de comentar. É uma questão que está ultrapassada.

Passado este tempo, pode dizer qual foi o momento mais tenso, com os parceiros que apoiam o Governo na AR, nomeadamente, o BE e o PCP?

Nunca houve um momento verdadeiramente tenso. São partidos com formas de estar e de negociar bastante diferentes, mas o processo tem decorrido com boa-fé e vontade de resolver os problemas.

Há uns tempos, o PR falou de um ciclo político que se estendia até às autárquicas. Concorda com ele?

O ciclo político que antevejo é o da aplicação do programa nacional de reformas, e esse é um calendário de médio prazo. Temos também a agenda para a década – e é nesse cenário que coloco o ciclo político.

Mas há quem diga que esta solução de Governo, permitindo gerir o País no dia a dia, impede o incremento de reformas estruturais…

É uma visão que considero errada.

O seu otimismo, que o PR já classificou como algo “irritante”, não sofre abalos com a vitória de Donald Trump nos EUA ou com eventuais surpresas desagradáveis que possam surgir nas eleições do próximo ano em vários países europeus?

Onde diz “otimista”, substitua por “determinado”. Estou determinado a fazer cumprir o programa de Governo, como me compete. Mas governar é como conduzir: se há mais trânsito, tem de tirar o pé do acelerador, se há menos trânsito pode carregar um pouco mais no pedal.