Uma grande vitória para o país e para a Europa

Numa primeira reação à decisão da Comissão Europeia de não aplicar uma multa a Portugal, o primeiro-ministro considerou tratar-se de “uma grande vitória para o país e para a Europa”, negando que haja, por parte de Portugal, qualquer contrapartida ou “medidas extras” para cumprir a meta prevista para o défice, e muito menos, como sublinhou, “medidas adicionais de austeridade”, sustentando que as cativações previstas para este ano com a despesa, e que significam 0,2 por cento do produto, “chegam para atingir o objetivo”.

As únicas medidas que o Governo irá tomar, lembrou ainda o primeiro-ministro, são as que foram previstas na carta que Lisboa enviou à Comissão Europeia e as que constam no Orçamento de Estado.

António Costa mostrou ainda satisfação pelo facto de a Comissão Europeia ter passado das anunciadas sanções para uma folga adicional no défice das contas públicas, uma vez que evoluiu da exigência de um défice de 2,3% para 2,5%, mostrando-se confiante na execução orçamental para cumprir o objetivo, “sem qualquer plano B ou medidas imprevistas”.

Executar o orçamento

Também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, se referiu à decisão da Comissão Europeia de não aplicar sanções por défice excessivo em 2015, lembrando que a única recomendação que Bruxelas fez a Portugal é que a “execução orçamental se processe de forma a conseguir um défice orçamental no máximo de 2,5% do PIB este ano”, reafirmando o que o primeiro-ministro já tinha anunciado, de que a Comissão Europeia “não exigiu qualquer medida adicional” em relação às que já estão previstas no Orçamento do Estado para 2016.

Mas, se a Comissão Europeia não fez qualquer exigência a Portugal, não deixou contudo, como recordou Santos Silva, de alertar o Governo para tudo fazer de modo a que cumpra as medidas de consolidação orçamental incluídas no OE para 2016, o que está em correspondência com a estratégia do Executivo português.

O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros mostrou ainda satisfação pelo facto de a Comissão Europeia ter anunciado que os eventuais apoios públicos, que o sistema bancário venha a necessitar, não terão qualquer impacto no cálculo do défice de 2016, facto que, segundo Santos Silva, permitirá que não volte a suceder a “ambiguidade que houve no ano passado” com a capitalização do Banif, quando se discutiu se esta operação contava ou não para a contabilização do défice e para o procedimento de défice excessivo.

IVA não aumenta

Simultaneamente às declarações do primeiro-ministro e do ministro dos Negócios Estrangeiros, o gabinete do ministro das Finanças tornou pública uma nota onde esclarecia que a Comissão Europeia deixou claro, no ponto um da sua decisão de não aplicar sanções a Portugal, que, para cumprir os objetivos colocados, o país deverá “implementar de forma rigorosa” o Orçamento do Estado de 2016, o Programa de Estabilidade e os “compromissos apresentados na alegação fundamentada enviada a Bruxelas a 18 de julho”, onde o Governo português reafirmou os compromissos assumidos no Programa de Estabilidade apresentado em abril.

Nesta nota, o gabinete do Ministério de Mário Centeno acrescenta ainda que, relativamente a 2017, o Governo prevê responder à necessidade de um ajustamento estrutural de 0,6%, “tal como fazia no Programa de Estabilidade”, efetuando um ajustamento de 0,4% e usando 0,2% de “margem de flexibilidade” para financiar as reformas apresentadas no Programa Nacional de Reformas.

O gabinete do Ministério das Finanças confirma ainda que “não houve qualquer pedido de medidas adicionais” por parte da Comissão Europeia, nomeadamente a obrigação de aumento ou alteração na taxa do IVA, para que o Governo cumpra os resultados com que se comprometeu, tanto no Programa de Estabilidade como no Orçamento do Estado.