PM destaca continuidade, experiência e prestígio da nova PGR

A antiguidade e o prestígio pela forma como Lucília Gago tem exercido as funções permite dar “garantias, quer aos colegas do Ministério Público, quer a todos os profissionais do foro, quer à sociedade em geral” de que haverá “uma ação de continuidade do Ministério Público, tendo em vista prestigiar a justiça portuguesa”, salientou o líder do Governo, que falou aos jornalistas à margem de uma iniciativa no distrito de Viseu.

“Foi a primeira escolha e a primeira aceitação, felizmente”, afirmou, referindo-se ao consenso gerado com o Presidente da República.

Segundo explicou António Costa, o Governo procurou “escolher uma individualidade que fosse um procurador-geral Adjunto, com uma experiência profissional diversificada, designadamente com experiência na ação criminal, visto que é esse o objeto central da ação do Ministério Público”.

“É uma magistratura prestigiada que, ao longo destes 40 anos, deu boas provas e, por isso, nada justificaria que a escolha da Procuradora-Geral da República não se fizesse dentro dos quadros do Ministério Público”, assinalou António Costa, agradecendo a disponibilidade de Lucília Gago por ter aceite a proposta de nomeação e agradecendo também a Joana Marques Vidal, “pela forma como exerceu as suas funções ao longo destes anos”.

O primeiro-ministro explicou também que a razão fundamental na base da decisão centra-se “num entendimento comum” entre Presidente da República e Governo de que a independência do Procurador-Geral da República é mais facilmente assegurada quando a pessoa no cargo “está totalmente livre no exercício das suas funções e não condicionado pela avaliação que venha a ser feita do seu desempenho”, seja por quem tem de propor – o Governo -, seja por quem tem de nomear – o Presidente da República, razões que têm sustentado a prática seguida de um mandato único.

Uma prática que também o Presidente da República fez questão de evidenciar, na nota que acompanhou o anúncio oficial de nomeação da nova titular do cargo, lembrando a sua defesa da limitação de mandatos, “em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”.

O Presidente da República nomeou ontem a atual Procuradora-Geral Adjunta Lucília Gago, após proposta do Governo, como Procuradora-Geral da República para o próximo mandato, nomeação que produzirá efeitos a partir de 12 de outubro.