António Costa designa cinco membros do Governo para coordenação regional do combate à Covid-19

“Sem prejuízo das competências dos presidentes das câmaras municipais, como autoridades municipais da política de proteção civil, nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, considera-se imprescindível assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal”, refere o despacho assinado pelo primeiro-ministro.

Deste modo, o secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, assumirá a coordenação para a região Norte, o secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, a coordenação para a região Centro, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, para Lisboa e Vale do Tejo, o secretário de Estado da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, para o Alentejo, e o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, para o Algarve.

No que respeita às razões da opção pela divisão assim estabelecida do território, o líder do Executivo explica que “as NUTS II já são hoje a área territorial consolidada da generalidade destes serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital”.

Neste período de estado de emergência em Portugal, cabe às “autoridades” agora designadas “a coordenação horizontal das entidades, organismos ou serviços de âmbito regional ou distrital da administração direta e indireta do Estado, necessários no combate à pandemia de covid-19, promovendo a articulação de todas as estruturas desconcentradas do Estado existentes na respetiva NUT II que devam ser mobilizadas na execução do estado de emergência”.

Ainda de acordo com o despacho, cabe às autoridades designadas a articulação e interlocução com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva NUT II.

No âmbito destas competências estará igualmente a articulação com a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para efeitos de acompanhamento e produção de informação regular sobre a situação ao nível local.

Esta é uma medida prevista na renovação do estado de emergência, que, no capítulo de “execução a nível local”, estabelecia a nomeação, pelo primeiro-ministro, das “autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental, a nível local”.

Mais de 1.400 profissionais contratados no SNS

Já esta terça-feira, na conferência diária de acompanhamento da situação epidemiológica no país, o Governo revelou que mais de 1.400 profissionais de saúde assinaram contrato com hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde o início da pandemia.

No dia em que se assinala o Dia Mundial da Saúde, o secretário de Estado António Lacerda Sales homenageou “médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes operacionais” que combatem a Covid-19, realçando também o trabalho da linha SNS24, “a porta de entrada primordial no SNS”, cujo tempo médio de espera de atendimento é hoje inferior a três minutos.

O governante salientou ainda a plataforma informática Trace COVID-19, que faz a vigilância clínica, onde estão registados cerca de 75 mil utentes e à qual têm acesso quase 72.900 médicos.

António Lacerda Sales referiu que o Dia Mundial da Saúde, que normalmente passava “mais ou menos despercebido entre a população em geral”, tem hoje outra dimensão, com “o mundo a braços com a mais grave pandemia dos últimos 100 anos”.

Precaução e manutenção de medidas durante Páscoa

O secretário de Estado salientou, igualmente, que há razões para contentamento por os números de novos infetados estarem “mais baixos do que já foram”, mas lembrou que se está ainda numa “fase de importante luta contra esta pandemia”, reiterando um apelo para que se mantenham as medidas de contenção e isolamento social durante o período da Páscoa, que se assinala no final da semana.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infetou 12.452 pessoas em Portugal, resultando em 345 mortes, sendo que a evolução de novos casos tem vindo a observar um abrandamento. Do total de 99.730 casos suspeitos, 82.846 deram resultado negativo, existindo 4.442 casos a aguardar resultado laboratorial. Há ainda a registar 184 pacientes já recuperados.