António Costa defende sistema comum europeu para as migrações

António Costa alertou ontem, perante os jornalistas, no final do Conselho Europeu que decorreu em Bruxelas, que estando já no patamar do esquecimento a ideia de se criarem plataformas de desembarque de migrantes em países terceiros, é chegada a hora de todos os Estados-membros assumirem as suas responsabilidades numa “aproximação pragmática” à questão das migrações, participando na criação de um “sistema comum que assegure a responsabilidade internacional da UE de acolher os refugiados”.

Um caminho que na opinião do chefe do Governo português tem de ser desenhado de acordo com as possibilidades de cada um dos Estados-membros respeitando, como sustentou, as efetivas “capacidades” de cada país de inserirem nas respetivas sociedades os refugiados que acolhem.

Para o líder do Governo socialista, tem de ser esta a perceção comum a trilhar pelos Estados-membros da União Europeia face à problemática das migrações, mostrando-se convicto de que ninguém quererá agora “reeditar” a propósito desta questão das migrações, o clima “nefasto” vivido entre os países do Norte e do Sul da Europa durante a recente crise económica e financeira.

Em relação a Portugal, o primeiro-ministro reafirmou que o país tem não só boas condições económica, financeiras e logísticas para acolher mais migrantes, como tem todo o interesse em os receber lembrando a este propósito António Costa, que em muitas áreas de atividade e em várias regiões do território nacional “o país debate-se com uma carência evidente de recursos humanos”.

Um cenário que o primeiro-ministro reconheceu poder não ser aplicável a todos os Estados-membros, porque ao contrário de Portugal, como referiu, onde o desemprego é dos mais baixos da Europa, haverá outros países que tendo uma taxa de desemprego muito elevada não encaram como uma necessidade urgente receberem recursos humanos vindos do exterior, o que não os impede, contudo, de participarem na construção de um sistema comum para as migrações.

Para António Costa se todos os países comunitários tiverem a “inteligência e o espírito solidário” que se exige perante a situação colocada pelos refugiados, será possível encontrar “um bom sistema” que evite fraturas internas e permita, no respeito pelos valores da União Europeia, “assumir as nossas responsabilidades internacionais”.

O primeiro-ministro referiu-se também ao recente alerta do Conselho ao Parlamento Europeu para que este analise com carácter prioritário as recentes propostas da Comissão sobre a Diretiva Regresso, a Agência para o Asilo e a Guarda de Fronteiras e Costeira, mecanismos e instituições, como recordou, que pretendem exponenciar e desenvolver “normas mínimas comuns” de vigilância das fronteiras externas, sempre sem deixar de respeitar a autonomia e a “responsabilidade dos Estados-membros”.

No rescaldo do encontro de Bruxelas, António Costa destacou ainda o facto de o Conselho Europeu ter apoiado a nova aliança com África, que sendo uma das prioridades da política externa portuguesa, como lembrou, é também agora, garantiu, uma prioridade da política de toda a Europa, que considera esta relação “da maior importância num contexto mundial em rápida mutação”.