António Costa considera “inaceitável” que países da UE contribuam menos para orçamento

“O conteúdo essencial da proposta [da presidência finlandesa da UE], que implica uma redução da contribuição global dos Estados [para o próximo quadro financeiro plurianual da União pós-2020], essa é absolutamente inaceitável”, afirmou hoje António Costa, em Bruxelas.

Falando aos jornalistas após um encontro com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e antes da cimeira de líderes que debaterá, entre outros temas, o orçamento da UE entre 2021 e 2027, António Costa disse esperar que o “Conselho [Europeu] rejeite o essencial da proposta finlandesa”, que visa “reduzir ainda mais o volume das contribuições do conjunto dos Estados-membros e, portanto, diminuir o volume do orçamento da Comissão”.

“Como sempre dissemos, nós temos de ter um orçamento à medida das novas ambições da Comissão. É fundamental que a Comissão possa investir mais na inovação, na investigação cientifica, na segurança, na defesa e na política migratória e de cooperação com África”, elencou António Costa.

Acresce que, para o chefe de Governo português, o próximo quadro financeiro plurianual “não pode enfraquecer o seu compromisso com as duas políticas que têm permitido levar a UE a cada cidadão, a cada cidade, a cada aldeia e a cada rua, que têm sido a política de coesão e a política agrícola, dois pilares fundamentais, duas marcas identitárias da UE e que não podem ser as válvulas de ajustamento destas novas políticas”.

Assim, “nesta cimeira europeia, o compromisso que temos de procurar é o compromisso entre a proposta inicial da Comissão, que ainda não era aceitável, e aquela que tem sido a exigência do Parlamento Europeu”, realçou António Costa.

“O esforço que o Conselho deve fazer é aproximar o Conselho e a Comissão, desde a sua proposta inicial, que fixava um teto de contribuições em 1,11% do rendimento nacional bruto, até à meta do Parlamento, que propõe 1,3% do rendimento nacional bruto”, precisou o governante, esperando uma discussão “construtiva”.

António Costa reconheceu, ainda assim, dois “passos positivos” da proposta em cima da mesa e que será discutida neste encontro dos líderes da UE.

Um está relacionado com “um maior equilíbrio entre política de coesão e política agrícola e as novas politicas, reforçando a coesão e a agrícola, sendo particularmente um terço para cada uma destas áreas”.

O outro prende-se com um “reforço claro do segundo pilar da política agrícola, que tem a ver com o desenvolvimento rural relativamente ao primeiro pilar, que tem a ver com as ajudas diretas aos agrícolas”.

“Para países como Portugal, onde mais de 50% do que recebemos da política agrícola se destina ao segundo pilar e ao desenvolvimento rural, é particularmente importante e é sobretudo justo”, adiantou António Costa.