António Costa assume negociação “séria” e “sem espalhafato” e lamenta que BE tenha desertado da esquerda

Recordando que, a exemplo do que aconteceu “ao longo dos últimos anos”, em que “foi sempre possível” fazer esse trabalho, António Costa, que respondia ao secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, no debate sobre a proposta orçamental, antecipou que, da parte do Governo, se mantém a mesma disponibilidade para que se continue a “trabalhar com a mesma seriedade e determinação”.

“Aquilo que queremos é dar a continuidade à nova situação política que emergiu das eleições de 2015 e que tem permitido, desde então, orçamento a orçamento, medida a medida, encontrar pontos de vista convergentes para resolver problemas concretos”, reiterou o também líder socialista.

Agilizar a execução do investimento público

Neste sentido, António Costa lançou também o desafio ao PCP para, em sede de especialidade, haver um acordo no sentido de agilizar a execução do investimento público, considerando que os entraves burocráticos são um obstáculo ao esforço de recuperação da economia.

Dirigindo-se ao Grupo Parlamentar do PCP, o primeiro-ministro respondeu que o Governo “está disponível para, em sede de especialidade, credibilizar os compromissos assumidos em matéria de investimento, através da identificação de qual o quadro normativo adequado para que não surjam mais entraves à execução do Orçamento”.

“Temos um quadro legal complexo, há a realidade de a anterior crise ter destruído a indústria da construção e os incidentes em matéria de contratação são mais do que muitos”, assinalou, sublinhando que a resolução deste problema “é urgente” para a recuperação da economia portuguesa, sobretudo quando o país enfrentará a exigência de executar as verbas do Fundo de Recuperação e Resiliência da União Europeia nos próximos seis anos.

“Temos de trabalhar a sério em sede de especialidade, também para orçamentos futuros, na criação de um quadro regulatório que assegure total transparência, prevenção da corrupção, mas ao mesmo tempo agilização da contratação e na execução efetiva do investimento público”, salientou.

Disponibilidade para alargar apoio social

O primeiro-ministro afirmou também, em resposta ao BE, a disponibilidade para alargar o novo apoio social criado na proposta orçamental, atribuindo-lhe um valor global de 633 milhões de euros, e, a prazo, à margem do Orçamento, rever a legislação laboral.

“Quanto à matéria laboral, estamos sempre a tempo, porque, como explicámos, e há um documento entregue ao BE, não sendo essa matéria inscrita na lei do Orçamento, estamos totalmente disponíveis, seja entre o Governo e o BE, seja entre o PS e o BE, para assinar um documento para a revisão da legislação do trabalho no horizonte da legislatura”, declarou.

Em relação ao novo apoio social inscrito na proposta de OE2021, António Costa apontou que o BE “sabe bem” que ainda no passado domingo foi comunicado por escrito a este partido que, para além daquilo que consta da proposta de lei, “o Governo aceitava e estava disponível para viabilizar, como viabilizará, na especialidade, um alargamento desta prestação social”.

António Costa acrescentou que o Governo está disponível para “um alargamento desta prestação social de forma a cobrir todos aqueles que têm subsídio de desemprego e vão perder o subsídio de desemprego em 2021, independentemente da condição de recursos”, e que vai abranger 258 mil pessoas, com um valor de 633 milhões de euros.

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 foi debatida durante dois dias na Assembleia da República, sendo votada esta quarta-feira na generalidade, prosseguindo a discussão em sede de espacialidade, depois de aprovada. A votação final global está agendada para o próximo dia 27 de novembro.