António Costa falava ontem à noite em Évora, na segunda edição da Academia Socialista, encontro que se vai estender até ao próximo domingo, tendo começado a sua intervenção por recordar o percurso que levou à fundação do PS, na cidade alemã de Bad Münstereifel, em 1973, elogiando os “mais jovens e os mais velhos” pela ousadia que tiveram “numa altura em que ainda existia uma ditadura em Portugal”.
O líder socialista referiu-se também à coragem e à visão política dos dirigentes do PS que, anos mais tarde, já depois do 25 de Abril de 1974, numa altura em que a economia portuguesa se encontrava “num estado inimaginável” e muitos ainda não tinham a certeza se a jovem democracia iria sobreviver, foram suficientemente audazes para entregar em Bruxelas a carta a pedir a adesão à então CEE, o que viria a acontecer, como salientou, em 1985, “com Mário Soares como chefe do executivo”.
E ainda bem que arriscaram e foram em frente com o seu “otimismo irritante”, disse ainda o líder socialista, evocando uma vez mais a derrota dos velhos do Restelo e insistindo que é com “otimistas irritantes que o país foi sempre para a frente”.
Os tempos hoje são outros, tal como outros são os problemas, lembrando António Costa as incertezas trazidas pela guerra e as dúvidas associadas à crise inflacionária. Um fenómeno, como referiu, de que muitos nem memória tinham. Para o líder socialista a política não pode ser vista em nenhuma circunstância como “algo de artificial”, mas como um assunto muito concreto, que tem a ver com a vida das pessoas e “com a construção do futuro do país”.
Melhorar a vida dos portugueses e olhar para os jovens
Das várias medidas dirigidas aos mais novos, o líder socialista e primeiro-ministro começou por garantir que o Governo vai devolver, “por cada ano de trabalho em Portugal”, um ano de propinas pagas numa universidade pública do país. Uma medida que também se aplicará, como garantiu, aos jovens que beneficiam da Ação Social Escolar, correspondendo a 697 euros.
Quanto aos mestrados, o primeiro-ministro lembrou que, uma vez que o valor das propinas é muito oscilante, a solução encontrada pelo Governo será a de fixar o valor de devolução por um ano de trabalho no país nos 1.500 euros e por “cada ano de mestrado concluído”.
Quanto ao IRS Jovem, outro dos temas abordados, António Costa anunciou aqui algumas alterações às regras de acesso a este imposto, começando por anunciar que, no primeiro ano de trabalho do jovem em que é declarado o seu rendimento, o IRS será zero, havendo, portanto, “total isenção de pagamento”, no segundo ano de atividade os jovens “pagarão 25% do IRS que teriam de pagar”, no terceiro e no quarto ano “só pagarão metade”, enquanto no quinto ano pagam “75% do imposto que teriam de pagar”.
Outra das medidas anunciadas pelo chefe do executivo socialista passa pela total gratuitidade, já a partir do próximo mês de janeiro, dos passes de transporte sub-23, uma medida que vai abranger, como assinalou, as crianças e os jovens desta faixa etária, deixando também a garantia de que no próximo ano todos os jovens a partir dos 18 anos de idade receberão um “cheque-livro”.
Foi ainda anunciado que o Governo quer passar a premiar quem concluir a escolaridade obrigatória, objetivo que, quando alcançado, dará direito ao jovem de poder beneficiar de uma semana na rede das pousadas de juventude e de quatro bilhetes de viagem na CP “para conhecer a diversidade e a beleza do país”.
Ainda com os olhos postos nos mais novos, o primeiro-ministro anunciou igualmente a abertura na administração pública, “já no próximo mês de outubro”, de um concurso para mil técnicos superiores das carreiras gerais, em que a posição de entrada, como salientou, “é de 1.330 euros”, acrescentando ainda que “todos os meses de outubro, até ao final da legislatura, vai ser aberto novo concurso para técnicos superiores”.
Prolongar o IVA Zero
De âmbito mais geral, António Costa anunciou que o Governo vai aprovar já hoje, quinta-feira, em Conselho de Ministros, a continuação da medida do IVA Zero, que tão bons resultados tem trazido à vida dos consumidores portugueses, sobre alguns produtos alimentares, medida, como garantiu, que será mantida até ao final de 2023, o que permitirá “continuarmos a controlar o preço dos bens alimentares fundamentais para as famílias portuguesas”.
Em relação às taxas de juro no crédito à habitação, o primeiro-ministro e Secretário-Geral socialista remeteu uma decisão do Governo português para depois da reunião da próxima semana do Banco Central Europeu (BCE), alegando que só nessa altura “ficará mais claro o que poderá acontecer”, não deixando, contudo, de garantir que o executivo “vai adotar medidas novas para apoiar as famílias ainda em setembro”.
Quanto às tardias e desenquadradas reivindicações da oposição em matéria de redução de impostos, António Costa voltou a lembrar que o Governo socialista, também neste capitulo, “não precisa de inventar nada”, salientando que o objetivo traçado há muito vai continuar a ser executado e que o compromisso assumido com os portugueses é o de retirar, nos próximos anos, “outros dois mil milhões de euros de pagamento de IRS às famílias portuguesas”.
Programa ‘Mais Habitação’
Tema quente da atualidade, a habitação foi outra das matérias ontem abordadas pelo líder do PS, com uma referência, desde logo, ao programa do Governo ‘Mais Habitação’, uma iniciativa que foi recentemente vetada por Belém e que António Costa lembrou que será agora reapreciada no Parlamento no dia 21 de setembro.
Sem se referir diretamente à divergência de posições políticas, o primeiro-ministro não deixou, contudo, de argumentar que quem enfrenta interesses, raramente fica a salvo de críticas e de “levar pancada de todos os lados” e, se procura ser moderado, equilibrado e ter bom senso, “leva mesmo pancada daqueles que acham que fomos bons demais e também daqueles que acham que não fomos demasiado bons”.
A política de habitação proposta pelo Governo, disse ainda António Costa, “não é contra ninguém, mas a favor das novas gerações e das famílias que vivem situações dramáticas”.
Compromisso com os portugueses
Antes do líder socialista, houve intervenções da presidente das Mulheres Socialistas, Elza Pais, que deixou um apelo ao líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, para que, na revisão constitucional que está na calha, os socialistas se batam por uma acrescida equidade entre homens e mulheres também ao nível da presença no Tribunal Constitucional.
Já o Secretário-Geral da Juventude Socialista (JS), Miguel Costa Matos, usou da palavra neste encontro de Évora para lembrar, entre outros assuntos, que os problemas que o país enfrenta, ao contrário do que deixa entender a oposição de direita, “não se resolvem com varinhas mágicas”, salientando, contudo, que o Governo do PS não se desviou um milímetro dos compromissos que assumiu com os portugueses nas últimas eleições legislativas.
Lamentando o vazio de ideias dos partidos da direita e o muito ruído que fazem para tão poucas propostas sérias, Miguel Costa Matos reafirmou que o que conta e é importante para o país é o trabalho e o empenho sério demonstrado todos os dias pelo Governo do PS.
