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António Costa anuncia medida de proteção às famílias nos créditos à habitação

António Costa anuncia medida de proteção às famílias nos créditos à habitação

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje no Parlamento que o Governo vai aprovar, no próximo Conselho de Ministros, uma nova medida legislativa para garantir a proteção das famílias face à subida dos créditos à habitação.

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“No próximo Conselho de Ministros iremos aprovar um diploma que ajuda a proteger as famílias, obrigando os bancos a renegociar os créditos quando os juros subam para além do teste de ‘stress’ a que as famílias foram sujeitas aquando do momento da contratação do crédito”, disse o líder do executivo.

A iniciativa foi anunciada por António Costa durante o primeiro dia do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, numa intervenção em que acentuou as medidas que o Governo tem assumido para fazer face ao contexto da inflação, de apoio ao rendimento das famílias e aos custos da energia, e que vão continuar a ser reforçadas na proposta orçamental.

“Por isso, atualizamos o indexante de apoio sociais e o salário mínimo nacional acima da inflação. Por isso, prosseguimos o aumento do complemento solidário para idosos para convergir com o limiar de pobreza”, declarou o líder socialista, assinalando ainda outras medidas de forte impacto social, como o congelamento do preço dos transportes públicos, a limitação ao aumento das rendas de casa, o aumento dos rendimentos do trabalho, o aumento das pensões e o reforço das prestações sociais.

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