Defendendo que a descentralização “é a verdadeira pedra angular da reforma do Estado”, António Costa adiantou que, na sexta-feira, essa reforma irá culminar “com a assinatura do acordo com a ANMP”.
Estão também em curso medidas como “o regime das ordens profissionais, para assegurar liberdade de acesso à profissão e concorrência efetiva nas profissões reguladas, e a separação das funções administrativas e policiais na gestão dos fluxos migratórios”, acrescentou ainda.
Na sua intervenção, o líder do executivo assinalou, igualmente, a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção e o “aumento sem precedentes” dos recursos técnicos e humanos da Polícia Judiciária com o intuito de “reforçar o combate à criminalidade económica e financeira, como a corrupção”.
Em matéria de investimento em respostas sociais, António Costa indicou que, até ao final da legislatura, vão ser construídas ou modernizadas “471 unidades de cuidados de saúde primários e 31.156 novos lugares em creches, estruturas residenciais para idosos e respostas para pessoas vulneráveis ou com incapacidade”.
Relativamente à habitação, o primeiro-ministro apontou que a meta é “aumentar a oferta, disponibilizando 26 mil fogos até 2026 para responder às situações de maior carência identificadas nas Estratégias Locais de Habitação e 6.800 fogos a custos acessíveis”.
