António Costa afirma aposta num Estado forte, inovador e ainda mais eficiente ao serviço dos cidadãos

“Estes meses tornaram mais visível a importância vital do Estado. Foi o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que provou a sua capacidade de resposta no momento mais exigente que teve de enfrentar. Por outro lado, seguramente, sem uma Segurança Social robusta, não se teria conseguido mitigar muitas necessidades que as famílias sentiram, sobretudo as que perderam o emprego ou a forma informal de trabalhar”, sustentou.

Intervindo na sessão de apresentação do programa Simplex 20-21, no Parque das Nações, em Lisboa, em que estiveram presentes dez dos ministros do Governo, António Costa sublinhou que, “quem quer um Estado que seja capaz de produzir boas políticas públicas, assegurar igualdade de oportunidades e bens públicos fundamentais como a segurança, a saúde, a educação, tem de querer um Estado eficiente” e “esta é a essência do Simplex”.

“Este é um grande esforço. Uma das razões pelas quais temos um ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública é para centralizarmos fora dos diferentes silos ministeriais a capacidade de articulação, de pensar transversalmente, de transformar transversalmente”, apontou.

O primeiro-ministro referiu também que “um dos resultados mais importantes das medidas Simplex é a cultura Simplex, que foi muito bem absorvida pelo cidadão”, pelo que “hoje, a sociedade não admite que não haja este esforço continuado de simplificação”. 

Outro resultado, acrescentou, “foi a transformação cultural na Administração Pública”, havendo “entusiasmo e proatividade no esforço de simplificação e de qualificação” por parte dos funcionários. “Esta é a melhor medida do sucesso deste programa”, disse. 

Na sua intervenção, António Costa lembrou ainda, numa alusão ao último governo de direita, que não é por acaso que se identifica qual o período em que não houve edições do Simplex.

“Talvez alguns tenham tido a ideia de que a degradação do Estado permitiria valorizar o mercado. Ora, ninguém melhor do que quem está no mercado a trabalhar ou a investir sabe que só há mercados eficientes com um Estado eficiente. Só há um mercado de qualidade com um Estado de qualidade”, sustentou, referindo que “há um conjunto de serviços públicos sem os quais nenhuma empresa pode efetivamente competir de forma eficiente com os seus concorrentes à escala global”.

Oportunidade de acelerar a mudança

Para António Costa, os desafios que foram colocados pelo tempo de pandemia reforçam, “não só a necessidade, mas uma oportunidade histórica de fazer esta mudança”. 

Referindo que “há que acelerar e elevar a ambição do que podemos e devemos fazer”, o líder socialista sublinhou que, no quadro do programa de recuperação da União Europeia, “há novos recursos que devemos canalizar para estas reformas, algumas das quais constam das recomendações específicas para Portugal do exercício do semestre europeu de 2019”.

“Esta crise revelou bem a extraordinária capacidade de adaptação da nossa sociedade às circunstâncias imprevistas. Num prazo de uma semana, no máximo duas, todos tivemos de ter a capacidade de reinventar a nossa forma de nos relacionarmos, de trabalhar, e ganharmos décadas nesta transição para a sociedade digital”, disse António Costa, acrescentando que “esta é uma energia que temos de saber acelerar e canalizar”, prosseguindo o caminho, no qual o Simplex tem sido um instrumento fundamental, que coloca hoje Portugal na “primeira liga dos países fortemente inovadores”.

Mais simplificação, transparência e poupança para as empresas 

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, também presente na sessão, estimou que 50 das 158 medidas do programa Simplex 20-21, hoje apresentado, vão permitir uma poupança de 190 milhões de euros, “seja em tempo poupado, seja em facilidade de acesso, ou inícios de atividade mais rápidos por parte das empresas”.

No campo das medidas com impacto social, Alexandra Leitão declarou que a ‘pensão na hora’, que estará implementada no quarto trimestre de 2021, “vai permitir a toda a gente que atinja a idade da reforma ter, através da Segurança Social direta, a sua pensão imediatamente deferida com o seu montante, caso tenha toda a sua carreira contributiva em Portugal”. 

“Isto evita aquele hiato que por vezes existia entre o momento em que a pessoa atinge a idade da reforma e o momento em que efetivamente pode ir para a sua reforma”, referiu.

Ainda em matéria de Segurança Social, a governante disse que se pretende que, tanto o cidadão, como entidades económicas, possam solicitar online um conjunto de documentos, evitando o atendimento presencial no caso do abono de família, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.

No final de 2021, o Governo prevê ainda o alargamento adicional do âmbito de aplicação das medidas IRS Automático e IVA Automático +, para simplificar de forma crescente o cumprimento das obrigações fiscais.

Alexandra Leitão destacou igualmente a medida ‘os meus dados’, a qual pretende diminuir o número de interações dos cidadãos com os serviços do Estado.

“Essa circulação de dados tem de dar garantias de proteção e vai permitir às pessoas em cada momento saberem que dados a administração dispõe sobre si. Pode validá-los e verificar que partilhas esses dados tiveram. É uma medida com uma dimensão de transparência muito importante”, frisou.