António Costa explicou a sua comunicação ao país precisamente “para que Portugal não desperdice oportunidades estratégicas para o seu desenvolvimento e, sobretudo, para que futuros governos não percam instrumentos de ação política que são essenciais à atração do investimento, à valorização dos nossos recursos naturais e ao pleno aproveitamento das infraestruturas de que o país dispõe”.
Um princípio, como enfatizou, que deve ser salvaguardado, sem que se confunda, “de maneira nenhuma”, a “responsabilidade individual de quem quer que seja”, com “o que é e deve ser o exercício da ação governativa”, dando uma “palavra de confiança” aos investidores no país.
O primeiro-ministro sustentou, neste sentido, que “é dever dos governos promover a atração de investimento empresarial”, designadamente de investimento estrangeiro, trabalho para o qual concorrem, de forma legítima, a harmonização entre vários interesses públicos e a simplificação de procedimentos administrativos.
“A simplificação de procedimentos promove a transparência. Tal como para a vida dos cidadãos, é também essencial para as empresas a redução da burocracia e a redução dos custos de contexto no investimento”, apontou.
É ainda dever de qualquer executivo, sublinhou, que perante o processo de atração de investimento empresarial, se trabalhe no sentido de “harmonizá-lo com outros interesses públicos, tão ou mais relevantes, como são a preservação de valores ambientais, o desenvolvimento regional, o bem-estar das populações ou a garantia da salutar concorrência entre empresas, o que exige negociação, articulação, concertação”.
Dando o exemplo do investimento em Sines, António Costa salientou que a função de um executivo é ver como simultaneamente se maximiza a utilização do porto, se aproveita ao máximo a zona industrial, “sem sacrificar os valores ambientais”.
“E isto significa ação política, não é ação delegável em nenhuma competência técnica, porque aos técnicos compete fazer a sua avaliação própria. A ação política tem que ser preservada”, sublinhou.
O líder do executivo socialista deixou também um alerta para o que considera ser “uma ideia muito perigosa”.
“A ideia de que os governantes não devem agir para atrair investimento, que não devem agir para resolver problemas que surgem na execução de investimentos, que não devem agir para simplificar os processos burocráticos e eu acho que essas são ideias perigosas para o futuro do país”, advogou.
Lembrando o lema que o tem guiado, desde sempre, na sua vida pública – “à justiça o que é da justiça, à política o que é da política” –, António Costa recordou que este princípio “também significa que aos futuros governos de Portugal – quem quer que sejam os primeiros-ministros e quem quer que sejam os seus membros – tem de ser garantida a liberdade de ação política para prosseguir uma estratégia legítima”, e desde logo, como observou, “a que vier a ser sufragada pelos portugueses no próximo dia 10 de março”.
