António Costa: “A descentralização é pedra angular da Reforma do Estado”.

António Costa disse hoje, no Parlamento, que a Reforma do Estado, para o Governo, “não é uma folha de powerpoint”. “É um pilar fundamental do nosso Programa Nacional de Reformas”.

O Primeiro-ministro relembrou os três eixos fundamentais da Reforma do Estado que está a ser feita são a modernização e simplificação administrativa, cujo maior símbolo é o Simplex que “estava esquecido pelo anterior governo”. Este programa de simplificação e modernização “está no terreno e tem já 62% das medidas do ano de 2016 executadas e estão já a dar resultados concretos desde a carta de condução ou, como muito brevemente todos verificaremos na nova forma de fazermos a declaração do IRS”, deu como exemplos António Costa; a valorização da Função Pública onde a reposição de salários e de horários foi só o primeiro passo e onde o “combate à precariedade no setor público”, “a reposição das carreiras” e “a criação de Centros de Competências” anunciando o que “primeiro dos quais será o centro de competências em matérias de jurídicas” já em março, sendo a descentralização que “é pedra angular da Reforma do Estado”.

Em resposta a Susana Amador, que classificou como tendo sido uma “excelente autarca”, o Primeiro-ministro afirmou que “as autarquias locais têm um papel fundamental para melhorar a eficiência do Estado”. “Se nós temos um défice de 2016 de 2.1% devemo-lo também à forma como as autarquias locais souberam conter e gerir a sua política orçamental contra muitos receios” disse António Costa.

“As autarquias concorreram com o Estado e com as Regiões Autónomas para o excelente resultado orçamental que tivemos o ano passado” declarou António Costa.

“É preciso passar das palavras aos atos”, desafiou o Primeiro-ministro dizendo que se todos os líderes, aquando da apresentação dos candidatos autárquicos, tecem loas aos 40 anos de poder local democrático então “está na altura de convertermos essas palavras em confiança efetiva dotando os autarcas que serão eleitos em outubro próximo com mais competências e mais recursos para podermos ter um Estado mais eficiente ao serviço do desenvolvimento”. “É preciso que as autarquias participem também, desde já em 2018, no desenho do que vai ser Portugal no pós-2020”.

“É preciso não esquecer que no próximo ano já temos de começar a discutir em Bruxelas o Portugal pós-2020 e para isso precisamos das autarquias e que as autarquias tenham um envolvimento ao nível dos planos regionais como não tiveram até agora (…) e é por isso que queremos avançar também com a democratização das CCDR’s para que as autarquias locais participem de corpo inteiro na vida das CCDR’s e na programação do Portugal pós-2020 para que muitas das lacunas que os autarcas veem todos os dias deixem de existir”, concluiu António Costa