Presidente da República criou uma crise política inútil

Falando à saída da reunião da Comissão Política Nacional do PS, António Costa considerou “incompreensível” a designação de um primeiro-ministro que o Presidente da República (PR) “sabe antecipadamente” que não dispõe, nem de condições, nem do apoio maioritário na Assembleia da República.

Para o líder do PS, Cavaco Silva terá de assumir assim a responsabilidade de ter criado uma “crise política inútil”, que mais não faz do que adiar a entrada em plenas funções de um Governo com apoio maioritário que assegure a estabilidade política que os portugueses reclamaram nas urnas.

O Secretário-geral socialista considerou, por outro lado, “inaceitáveis” as explicações e os argumentos avançados pelo PR quando exclui do diálogo “a que tanto apelou”, partidos que representam democraticamente cerca de um milhão de cidadãos, ao limitar os direitos constitucionais de partidos parlamentares, “proibindo-os de participarem ou apoiarem soluções governativas”.

É “inaceitável”, defendeu ainda António Costa, que o PR procure antecipar a apreciação do programa do Governo, “usurpando” uma competência exclusiva do Parlamento, ao “confundir” um programa do Governo com os legítimos programas dos partidos que o viabilizam.

Com esta decisão, Cavaco Silva põe também em causa a imagem internacional de Portugal, alegou ainda o líder socialista, e a “serena estabilidade que os mercados têm revelado perante a situação política nacional”, criticando o modo “afrontoso” como o PR se refere ao PS, recordando António Costa que o Partido Socialista, “pela sua história”, não tem de receber de Cavaco Silva “nenhuma lição” em relação à “construção e defesa dos fundamentos do nosso regime democrático”.

António Costa garantiu que o PS “sente-se reforçado” na sua determinação de concluir as negociações com o BE e com a CDU, de forma a garantir aos portugueses um Governo em “plenitude de funções”, que assegure estabilidade e o apoio maioritário do país, respondendo assim à vontade de mudança expressa pela maioria dos portugueses, acautelando a “defesa da credibilidade internacional de Portugal” como democracia madura, estável e previsível na observância rigorosa dos seus compromissos externos.