ANA PS exige esclarecimento do Governo sobre 35 horas semanais

O presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas, José Luís Carneiro, exigiu hoje um esclarecimento célere do Governo quanto à questão das 35 horas semanais, por forma a acabar com uma situação “de profunda injustiça”.

“A nossa grande preocupação é que, neste momento, temos muitas dezenas de autarquias a praticar o regime das 35 horas semanais e outras, em cumprimento das disposições legais, a cumprirem 40 horas, e isso cria um sentimento de profunda injustiça nos colaboradores de todas as autarquias”, afirmou.

Em causa está o facto de as autarquias ainda “não terem conhecimento” do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca dos acordos de 35 horas de trabalho entre trabalhadores e autarquias, que está já nas mãos da Secretaria de Estado da Administração Pública, salientou o autarca de Baião.

Esse parecer da PGR, que foi solicitado em fevereiro pelo Governo, chegou à Secretaria de Estado “já vai para três semanas e até agora não temos conhecimento do mesmo”, criticou o líder dos autarcas socialistas.

“O que se impõe é que haja rapidamente uma clarificação do respetivo parecer da PGR que, por aquilo que tem vindo a público, irá no sentido de respeitar a autonomia local na determinação e na regulação do modelo laboral”, vincou Carneiro, acrescentando que “a Secretaria de Estado deve, de uma vez por todas, responder com clareza às dúvidas” e tomar uma decisão.

José Luís Carneiro criticou o “arrastar de uma situação de profunda injustiça” entre trabalhadores dos municípios e alertou para o risco de as autarquias que assinaram acordos com os sindicatos para manter as 35 horas semanais incorrerem em responsabilidades financeiras, “caso seja provado dolo da parte de quem decidiu esta matéria”.