Ambiente: Aposta no transporte público e descarbonização da economia

Conheça as principais linhas programáticas para a área do Ambiente e da Ação Climática:

• Descarbonizar os Transportes. Investir 158 M€ no transporte público coletivo. Reforçar em 25% a dotação para o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) com 128,5 milhões de euros do Fundo Ambiental continuando a reduzir a fatura das famílias com a mobilidade e apostando no transporte coletivo. Criar o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), com 15 milhões de euros do Fundo Ambiental, aumentando a oferta de transporte coletivo nas comunidades intermunicipais. Majorar em 130% o incentivo às empresas que paguem os passes sociais dos trabalhadores promovendo a mobilidade sustentável. Aumentar o incentivo à aquisição de veículos elétricos passando de 3 para 4 milhões de euros e viabilizando 100% de dedução do IVA das despesas de eletricidade com o carregamento de carros elétricos e híbridos.
• Descarbonizar a Energia. Eliminar progressivamente os subsídios ao carvão e ao gás natural na produção de eletricidade e ao fuelóleo na cogeração, que passam a ser sujeitos ao ISP e à taxa de carbono. Criar deduções ambientais em IRS para a aquisição pelas famílias de unidades de produção renovável para autoconsumo e sistemas de aquecimento eficiente, até 1000 euros, porque queremos uma transição energética sustentada na eficiência energética e na energia de fonte renovável. Diminuir o IVA na eletricidade para escalões de baixo consumo, porque queremos taxas mais baixas para quem consome menos.
• Tornar a Economia Circular. Criar uma contribuição sobre as embalagens de uso único usadas nas refeições prontas a consumir, e nas entregas ao domicílio, evitando a criação de resíduos e promovendo a reutilização de embalagens não descartáveis. Estabelecer o IVA reduzido (6%) para o fornecimento de águas residuais tratadas, para melhor adaptar o país a cenários de seca prolongada, promovendo também o investimento na reutilização do recurso água.
• Mudar a Floresta. Investir mais 100 milhões de euros nas florestas, dando preferência a espécies autóctones e remunerando os serviços dos ecossistemas. Assim, prevenir-se-á a ocorrência de grandes incêndios rurais e aumentar-se-á a capacidade de sequestro de carbono da floresta portuguesa. Criar os Planos Poupança Florestal e um benefício fiscal associado para estimular o investimento na floresta por parte de muitos pequenos investidores.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo Governo, começa a ser discutida na Assembleia da República no dia 9 de janeiro, sendo votada na generalidade no dia seguinte. O documento será depois debatido e votado na especialidade, estando agendada a votação final global para 6 de fevereiro.